Prefeitos voltam a se mobilizar pela votação do Pré-sal e Emenda 29

Prefeitos de todo o país promoverão uma mobilização em Brasília nos dias 22 e 23 de junho para pressionar os deputados a votarem a favor dos municípios em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que define o financiamento na saúde pública no Brasil, e do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2010, que redistribui os royalties de petróleo para todos os Estado e Municípios. Este último foi aprovado no Senado no dia 9 de junho graças à pressão dos prefeitos.

No dia 22 de junho, os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem decidir a pauta de votação da semana, e o objetivo do movimento municipalista é a inclusão dos dois projetos: do Pré-sal e da Emenda 29.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os partidos DEM, PSDB, PHS, PPS e PV se comprometeram com os gestores municipais a obstruírem a pauta na Câmara até que sejam votadas as propostas que beneficiam a população de todos os municípios brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que se trata de um momento decisivo para os municípios, que precisam da aprovação desses projetos para que os prefeitos possam ter mais condições de atender as demandas da população. “As recentes conquistas municipalistas demonstram o poder de articulação dos prefeitos, que devem estar mobilizados para conseguir a aprovação dessas propostas”, ressaltou. 

Pedro Ferreira lembra que o projeto que redistribui os royalties de petróleo para todos os estados e municípios foi aprovado no Senado no dia 9 de junho. Durante os dias 8 e 9 de junho os prefeitos mantiveram contato com senadores para assegurar apoio à aprovação da emenda. Pessoalmente ou através de telefonemas, telegramas e e-mails, os gestores municipais cobraram a posição de cada senador antes da votação.

A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente.  Os royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29, trata-se de um grande desafio para os prefeitos.  No início de junho o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que iria incluir o pedido na pauta da reunião dos líderes partidários.

A Emenda 29 tem por objetivo garantir recursos suficientes e permanentes para a Saúde, garantindo o atendimento à demanda pelo serviço. Segundo o projeto, União, estados e municípios deverão investir, respectivamente, 10%, 12% e 15% de seus orçamentos no setor.