TRF deve paralisar trâmite da ação sobre o maquinário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve paralisar a tramitação da ação popular que investiga superfaturamento na aquisição dos equipamentos do programa “MT 100% Equipado” até que seja julgado o agravo de instrumento que pede o declínio do processo à Justiça Estadual.

Essa foi a previsão do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, que complementou que a decisão será proferida hoje ou na próxima segunda-feira. “Pedimos que o TRF suspenda todos os procedimentos até resolver quem é o juiz competente”, afirmou ontem o procurador.

O governo tenta anular a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões supostamente fraudados e a realização da perícia técnica nas 705 máquinas objeto da ação. O juiz chegou a determinar que os equipamentos que já operam nos 141 municípios do Estado fossem apresentados na Capital para perícia técnica. Entretanto, o TRF reformulou a decisão mantendo a perícia nos próprios municípios.

O principal argumento do governo para remeter a ação à Justiça Estadual é o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que considerou a Justiça Federal incompetente para julgar o caso.

Dorgival Veras também critica a abertura de dois inquéritos para apurar as mesmas denúncias, já que por determinação do Ministério Público Estadual a Delegacia Fazendária investiga o caso enquanto a Polícia Federal instaurou outro inquérito por determinação de Julier. “O Estado possui a Delegacia Fazendária, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para concluir a ação. Será que essas instituições não têm competência para o julgamento?”, questionou. Além disso, citou o “constrangimento” dos envolvidos que, dessa forma, deverão prestar depoimento na Polícia Civil e Federal.

Apesar da expectativa, o governo sofreu uma derrota na semana passada quando o TRF negou o pedido de liminar ao Estado e também ao ex-governador Blairo Maggi (PR), mantendo a ação na competência da Justiça Federal.

A ação foi protocolada após denúncias de fraudes nas licitações dos equipamentos, na ordem de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo junto ao BNDES. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE), feito a pedido do Governo, aponta superfaturamento de R$ 44 milhões.

O procedimento tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, e réus o Estado, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.