Silvério manda cumprir decisão do STJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, revelou ontem que já determinou as providências necessárias para o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que afastou dois desembargadores e um juiz substituto no Poder Judiciário mato-grossense. Um advogado, que atuou juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, também foi afastado pela mesma decisão.

O presidente considerou que embora se trate de uma decisão que impacta e altera a rotina institucional, é importante registrar que não cabe ao Tribunal de Justiça qualquer medida que não a de dar cumprimento à decisão superior.

“A informação que temos até agora dá conta que a ministra Nancy Andrighi concluiu que existiam provas suficientes para o afastamento. Sendo assim, cabe ao TJMT adotar as providências pertinentes para que os magistrados envolvidos sejam afastados da atuação judicante, providenciando as regulares substituições”, avaliou o desembargador.

Para Silvério Gomes, é fato que os afastamentos não retratam uma situação de normalidade, mas também não significam inviabilização dos serviços jurisdicionais. “A instituição é centenária e soma em sua trajetória, contribuições determinantes para o desenvolvimento do Estado e do país. Tem nos seus quadros magistrados do mais alto gabarito e vai superar também mais este momento adverso”, garantiu.

O desembargador lembrou que afastamento de magistrados por conduta imprópria não é fato novo, e nem privilégio do Judiciário mato-grossense. “Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e se a medida fez-se necessária num contexto de preservação de direitos, não tenho dúvida que é para o bem da Justiça, da sociedade, e dos próprios acusados que terão direito à ampla defesa, podendo refutar e demonstrar não serem verdadeiros os fatos contra eles imputados”, sublinhou o desembargador, expressando seu entendimento que a medida deve ser encarada sob o prisma do aperfeiçoamento institucional, que constitui aspiração legítima de todos.