Audiência pública reúne comunidade para discutir os impactos das operação realizadas pela PF no Estado

Os servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) lotaram o Plenario das Deliberações Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (17.06), para a audiência publica que discutiu os impactos das operações da Polícia Federal no Estado. Por cerca de seis horas, parlamentares, estaduais e federais, representantes de classe e autoridades discutiram o tema. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, em sua fala, destacou o processo de modernização do órgão ambiental estadual e os avanços do Estado na gestão ambiental, cujos instrumentos tem sido adotados por outras unidades da federação e pelo próprio Governo Federal.

Maia defendeu o trabalho desenvolvido pelos servidores da secretaria e disse que todos estavam ali para “ouvir a sociedade se manifestar, reconhecendo esse esforço”, mas que o Estado não quer defender erros. O secretário citou números como o da redução da área desmatada para demonstrar que Mato Grosso está trilhando o caminho correto na gestão ambiental. “Contra fatos não há argumentos. Hoje Mato Grosso apresenta uma redução na área desmatada em mais de 98%. Em 2005 o Estado tinha cerca de 12 mil quilômetros quadrados de área desmatada. Em 2009 esse número reduziu para pouco mais de mil quilômetros quadrados”.

No fim ele salientou que “o que discordamos é a execração pública dos citados antes do devido processo legal”.

Durante a audiência várias autoridades subiram a tribuna. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, disse que as operações da Polícia Federal no Estado tem mexido com a vida da população, causando impactos social, econômico e jurídico, daí a necessidade de se discutir de forma ampla a questão. Sobre as prisões feitas na operação Jurupari ele classificou como “questionáveis, uma vez que tem acontecido mesmo sem a materialidade do ilícito, o que pode incorrer em injustiças”. Riva falou ainda sobre as 85 recomendações feitas pela Assembleia Legislativa à Sema, visando o aperfeiçoamento dos serviços do órgão e disse que a maioria delas já foram atendidas pelo órgão ambiental estadual.

“A Sema vem avançando bastante nos últimos anos mas ainda está “desaparelhada” para atender as demandas do Estado. Apesar do avanço, ainda falta muito para realizar uma boa política de licença ambiental”, disse.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, apontou a necessidade de discutir o fato em razão de que muitas pessoas foram presas antes mesmo de terem tido o seu direito de defesa e do devido processo legal atendidos. “A prisão deve ser uma exceção. Principalmente, antes do direito de defesa. A regra assegura o direito de defesa para depois avaliar as duas versões, da acusação e da defesa. Aí sim, o magistrado profere a decisão”.

Ele destacou que é necessário fortalecer as instituições. “Não podemos ser contra as instituições, mas precisamos corrigir os erros que possam estar sendo cometidos. As instituições precisam estar fortalecidas, porque a sociedade precisa de um sistema judiciário forte e independente”.

Para ele, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal têm prestado excelentes serviços à sociedade, mas questionou possíveis abusos de autoridade. “As ações midiáticas não contribuem em nada com a sociedade ", declarou Stábile.

O advogado criminalista Ulisses Rabaneda, disse que as operações e as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal são importantes para estabelecer o estado democrático de direito. “Mas elas causam preocupações quando, junto dos culpados, prendem inocentes. Das sete operações realizadas em Mato Grosso, as pessoas não ficaram mais que sete dias presas. Isso é bastante preocupante, porque o instituto da prisão foi totalmente banalizado”.

O advogado apontou algumas falhas nas operações desencadeadas pela Policia Federal no Estado e disse que entre os pontos passíveis de questionamento estão as telefônicas. “Trata-se de uma exceção e, só podem e devem ser utilizadas em última instância. As interceptações telefônicas só poderão ser feitas quando houver indícios. Mas hoje, em Mato Grosso, tem sido o primeiro recurso investigativo utilizado. Isso fere de maneira muito grande a intimidade das pessoas investigadas”, destacou.

MANIFESTO

Durante audiência, o presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula, que também é o segundo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), apresentou um manifesto que pede explicações à Justiça Federal e uma Moção de Repúdio e Agravo dos engenheiros por conta dos profissionais presos durante a Operação Jurupari.

Representantes do município de Cotriguaçu também se manifestaram. Em cinco anos (2005 a 2010) as operações realizadas pela Polícia Federal no município trouxeram um prejuízo de R$ 8 bilhões aos cofres do Estado de Mato Grosso e a demissão de pelo menos 35 mil trabalhadores, principalmente do setor madeireiro. Deste setor, o governo deixou de recolher cerca de R$ 580 milhões de tributos.

O economista e sociólogo Mauricio Munhoz apresentou um estudo não oficial sobre os efeitos, os custos financeiros e os resultados obtidos com as operações desencadeadas pela Polícia Federal em Mato Grosso, nos últimos cinco anos. Para ele, “o conceito de desenvolvimento sustentável precisa levar em consideração o componente humano só assim poderão ser evitados os impactos sociais e econômicos dessas operações”.

(Com informações da Assessoria – Assembleia Legislativa)