Vazamento de inquérito é motivo de polêmica no STJ

O vazamento do inquérito da Operação Asafe, deflagrada no dia 18 de maio pela Polícia Federal para coibir esquemas de manipulação de decisões judiciais em Mato Grosso, e a quebra do sigilo processual foi motivo de muita polêmica na sessão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que a Corte Especial, formada pelos 18 ministros mais antigos, afastou quatro magistrados mato-grossenses.

"O vazamento ocorreu com a participação e/ou conivência dos advogados ou dos próprios magistrados", sustentou a ministra Nancy Andrighy, juíza presidente do inquérito, ao defender a tese que o segredo de justiça só foi quebrado após a distriuição para as partes de cópias digitais do inquérito e dos pedidos de prisão e mandados de busca e apreensão.

Quem assistiu à sessão pode presenciar um rico e interessante debate dos magistrados da Corte Especial, principalmente sobre a questão do sigilo e do segredo da Justiça.

A quebra do segredo de justiça e o vazamento começou a ser debatido por conta de questão de ordem apresentada pelo desembargador Evandro Stábile e pelo juiz Eduardo Jacob. Eles solicitaram que a ministra mantivesse em segredo de justiça seus depoimentos.

Após muita discussão, por 8 votos a seis, os ministros decidiram rejeitar a questão de ordem de Jacob e Stábile diante do argumento de que o vazamento do inquérito partira dos prórios investigados.

"Cópias de CDs do inquérito, eu recebi a informação, são vendidos como produtos em bancas de jornais e de camelôs em Cuiabá....E esse vazamento só ocorreu após os advogados e os investigados terem solicitado cópias do inquérito. Durante os quase três anos de investigação, nenhuma informação foi vazada", ponderou a magistrada, cuja tese saiu vencedora no julgamento da questão de ordem, apesar dos raivosos argumentos dos ministros Otávio Noronha e Luiz Fux.

Nessa quarta-feira (17), a Corte Especial do STJ decidiu por 13 votos a 1 afastar os quatro magistrados envolvidos na Operação Asafe, investigados por participarem de um esquema de venda de senteça em Mato Grosso. Conforme a ministra relatora, o afastamento dos magistrados tem o objetivo de manter a garantia da ordem pública. Afinal se continuarem a exercer suas funções poderiam alterar provas.

Além disso, Nancy Andrighy destacou que há fortes indícios da participação de juízes e desembargadores em aparentes atividades criminosas destinadas à manipulação de decisões judiciais. Ela também enfatizou a gravidade dos fatos apurados, pois comprometem todo o Poder Judiciário, sobretudo por se tratar de ano eleitoral.

Vale destacar que Evandro Stábile é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e Eduardo Jacob também compõe o pleno do TRE-MT.