Depois da esposa, Homero é multado por gestão irregular no Senar

A primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Mato Grosso  referentes ao exercício de 2004, e aplicou multa no valor de R$ 40 mil. Entre os penalizados está o ex-presidente da entidade e atual deputado federal, Homero Pereira. A ele pesará a maior parcela, correspondente a R$ 15 mil. Em maio, a esposa de Homero, Irene Pereira,  foi indiciada pela Polícia Federal dentro da “Operação Cartilha”, por vonta de indícios de fraude nas licitações e contratações ocorridas entre os anos de 2002 a 2009.

O TCU  identificou falhas na prestação de contas anual e determinou que o Senar matogrossense "parcele, nas próximas licitações de serviços gráficos cujo objeto consista em itens de características diversas, o objeto em grupos similares de impressos, para que a adjudicação seja por itens e não pelo preço global, em obediência ao princípio da economicidade". Também foi determinado que o Senar "junte, nos processos de prestação de contas de viagens e hospedagens, justificativas visando a comprovar a correlação entre a participação do beneficiário nos cursos, reuniões ou outros eventos relativos a atividades, demonstrando os benefícios que possam reverter à própria entidade".

"Comprovantes de passagens utilizadas pelos beneficiários", "relatório circunstanciado com informações adicionais a respeito do evento, contendo os principais temas tratados e a sua relevância para as atividades desenvolvidas pelo Senar/MT, bem como elementos comprobatórios da participação do beneficiário no evento de acordo com o disposto em normativos dessa entidade" também foram citados pelo TCU em sua decisão.

O voto do TCU, referente às contas de Homero, José Antônio de Ávila e Antônio Carlos Carvalho de Sousa foi publicado no Acórdão de número 3341/2010. A José Antônio o Tribunal de Contas aplicou multa de R$ 8 mil. Para Antônio Carlos Carvalho de Sousa, R$ 5 mil. A decisão também abrange Cícero Rainha de Oliveira, Irene Alves Pereira, Neisa Monteiro Cardoso e Rosangela de Oliveira Moraes, no valor de R$ 3 mil, individualmente.

Desde o início do ano, o Senar de Mato Grosso passa por momentos de turbulência. Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais na unidade estadual e também em Brasília, para subsidiar a investigação que apura supostas irregularidades em licitações para a confecção e impressão de cartilhas e manuais do programa Agrinho. A operação "Cartilha", desencadeada a pedido do Ministério Público Federal, visou apurar indícios de fraude nas licitações e contratações ocorridas entre os anos de 2002 a 2009, com base em relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União. Os prejuízos podem chegar a R$ 9, 9 milhões.

Na época, o Senar emitiu nota, defendendo-se das acusações. Afirma que "não é uma entidade pública, sendo autônoma, administrativa e financeiramente, portanto seus recursos não são oriundos do Tesouro Nacional, mas sim dos produtores rurais que contribuem para sua qualificação bem como dos trabalhadores rurais".

O caso repercutiu em Brasília e afetou as relações das entidades rurais patronais. Tanto que a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e do Conselho Deliberativo do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), senadora Kátia Abreu, decretou intervenção administrativa na entidade matogrossense. Ela afastou o presidente Normando Corral e o superintendente, Antonio Carlos Carvalho de Sousa. Elusio Guerreiro de Carvalho foi designado para o comando do Senar estadual, por tempo indeterminado.