Desembargadores e juizes afastados por venda de sentença garantem salários

Os desembargadores Evandro Stábile, atual  presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e José Luiz de Carvalho, do Tribunal de Justiça, o advogado e membro do TRE Eduardo Henrique Migueis Jacob e do juiz convocado da 3ª Câmara Criminal do TJ, Círio Miotto foram afastados de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) sem qualquer prejuízo de seus subsídios. Ou seja: vão receber seus salários integralmente até que haja uma decisão final.

Os quatro são acusados de participar de uma associação organizada de manipulação de decisões judiciais.  O afastamento se deu em decorrência de indícios de participação dessas autoridades em grupo criminoso, apurada em investigação da Polícia Federal que culminou, em 18 de maio último, na deflagração da operação Asafe.

Durante a operação, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária. Também foram ouvidas 45 pessoas, além dos detidos.

Esse é o segundo pedido de afastamento cautelar formulado pelo Ministério Público. O primeiro, anterior à operação Asafe, havia sido indeferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, que naquele momento considerou insuficientes as provas até então colhidas.

Ao acolher esse segundo pedido, a ministra relatora afirma que as diligências realizadas a partir do desencadeamento da operação Asafe reforçaram, sobremaneira, os indícios de participação de juízes e desembargadores em aparentes atividades criminosas destinadas à manipulação de decisões judiciais.

A ministra ressaltou a gravidade dos fatos apurados, comprometedores do exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, e destacou que o afastamento dos magistrados tem por objetivo a garantia da ordem pública.

O afastamento cautelar das autoridades foi acolhido pela maioria dos ministros da Corte. Somente o ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ, votou em sentido contrário, sob o argumento de que o afastamento, sem o recebimento da denúncia, é um precedente perigoso.