AGU coordena grupo de trabalho para efetivar maior regularização fundiária realizada no país e combater grilagem

A Advocacia-Geral da União (AGU) está à frente do Grupo de Integração da atuação judicial na defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal - G-Amazônia Legal. O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), da assinatura de portaria interministerial que cria o grupo, composto pela AGU e pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Amazônia Legal é formada por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão), totalizando quase 61% do território nacional. O trabalho viabilizará soluções para a questão das ocupações irregulares na região, entrave para o desenvolvimento econômico local e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano. A iniciativa é o maior movimento de legalização fundiária realizada no país.

O G-Amazônia Legal vai combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento. O trabalho atende à Constituição Federal, que impõe o dever público de preservação do meio ambiente e qualifica a Amazônia brasileira como patrimônio nacional. O grupo estará articulado com os órgãos e instituições públicas federais responsáveis pela regularização fundiária, buscando a integração da atuação judicial da União nessas matérias.

O suporte jurídico para o desenvolvimento das atividades do G-Amazônia Legal será fornecido pela AGU em possíveis ações judiciais e com a construção de teses jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária e a proteção ambiental, além da defesa do patrimônio público. Os ministérios atuarão de forma coordenada na execução de medidas administrativas e jurídicas.

A AGU será representada no grupo por membros da Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). O coordenador é o advogado da União Denis Gleyce Pinto Moreira, da Procuradoria da União no Pará.

A PGU, a PGF e a CGU são órgãos da AGU.