Ministro do STF indefere pedido de Travassos para alterar processo

Relator do recurso do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indeferiu pedido de alteração ao processo inicial apresentado pela defesa de Travassos. O advogado Sérgio Bermudes questiona a pena máxima de aposentadoria compulsória aplicada a Travassos sob alegação de que o magistrado não teria participação no esquema acusado de desviar recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Hoje, o magistrado tenta retornar ao cargo por meio de agravo de instrumento à decisão do STF, que negou o pedido de liminar para que reassumisse as funções. No mesmo despacho, Celso de Mello permitiu o acompanhamento da Advocacia Geral da União no caso.

Travassos foi afastado do cargo em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente outros nove magistrados. Dos afastados, apenas o ex-presidente do TJ, desembargador aposentado José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Souza Barros. O prazo para recorrer da decisão do CNJ expira neste mês.

Também foram aposentados compulsoriamente o desembargador José Tadeu Cury e os juízes José Jurandir de Lima, Irênio Lima Fernandes, Graciema Ribeiro de Caravellas, Maria Cristina Oliveira Simões, além de Juanita Clait Duarte, Antônio Horácio e Marco Aurélio Reis Ferreira.