Relatório preliminar de uma perícia técnica aponta não-conformidades em veículos adquiridos pelo programa; inspeção esteve em 11 cidades
Delegacia encontra irregularidades em máquinas e caminhões

Relatório preliminar da Delegacia Fazendária elaborado após perícia técnica em menos de 10% dos municípios do Estado já aponta irregularidades nos equipamentos adquiridos no programa “MT 100% Equipado”. A licitação para aquisição dos equipamentos foi alvo de denúncias de fraude que vem sendo investigadas em âmbito estadual e federal.

De acordo com o delegado Rogério Modelli, parte das máquinas e caminhões dos 11 municípios inspecionados até o momento possui divergências com as especificações contidas no edital de licitação. “Alguns pneus, por exemplo, não atendem ao edital. Precisamos verificar em quantas cidades isso ocorre, quantos equipamentos estão irregulares e qual o valor do prejuízo”, explicou o delegado.

Foi depois dessa constatação que a Delegacia Fazendária decidiu periciar 100% das 705 máquinas. Nesta semana, os peritos devem percorrer outros 23 municípios da região norte e oeste do Estado.

A previsão era de que o inquérito fosse concluído em 90 dias, contudo, em virtude do elevado número de máquinas e municípios a serem percorridos, o prazo deverá ser estendido.

O delegado Rogério Modelli explicou ainda que as oitivas com os envolvidos continua. Já foram ouvidos o ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti, servidores que atuaram nas licitações e responsáveis pelas empresas fornecedoras dos equipamentos ao governo. Não foi confirmado o depoimento do ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto.

O governo aguarda a conclusão de procedimentos sumários na SAD e na Sinfra para instaurar procedimentos administrativos a fim de punir servidores que teriam participado das supostas fraudes.

Além de De Vitto e Marchetti, que se afastaram voluntariamente, o governador Silval Barbosa (PMDB) exonerou duas pessoas da secretaria de Administração (SAD) que participaram do processo de licitação para a aquisição do maquinário. O ex-secretário-adjunto Paulo Roberto Francisco da Silva deixou a administração estadual e o servidor Edson Monfort perdeu o cargo de confiança que detinha. Conforme assessoria da SAD, como Edson Monfort é servidor concursado, ele só responderá a processo administrativo caso seja comprovado que tenha praticado irregularidade.

Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações, um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento anterior. Conforme o relatório, R$ 24 milhões foram acrescidos ao preço dos caminhões e outros R$ 20 milhões aos equipamentos. A aquisição custou R$ 241 milhões, viabilizados por meio de financiamento junto ao BNDES. Conforme a AGE, caminhões foram vendidos com até 22% de sobrepreço.

A Polícia Civil apura as irregularidades após denúncia encaminhada pelo próprio Governo do Estado ao Ministério Público Estadual (MPE) enquanto a Polícia Federal instaurou inquérito por determinação da Justiça Federal, de onde tramita uma ação popular.