CNJ julga nesta segunda-feira sindicância contra Fernando Miranda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão voltado ao controle e à transparência administrativa e processual do Poder Judiciário, comemora hoje cinco anos de instalação. A data pode ficar marcada também pelo julgamento a procedência ou não da sindicância contra o juiz Fernando Miranda Rocha, eleito em janeiro deste ano para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e impedido de tomar posse até o término das investigações.

A sindicância é um dos 26 itens da pauta da sessão de hoje do CNJ, órgão que ganhou notoriedade em Mato Grosso por ter afastado, de uma só vez, dez magistrados do TJMT em uma iniciativa sem precedentes na história do judiciário brasileiro.

O processo entrou na pauta na última sessão do CNJ, realizada há 15 dias, contudo teve a votação adiada devido ao pedido de vistas do ministro Luiz Felipe Lock, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apura suposto desvio de conduta de Miranda Rocha.

O PAD definirá se o magistrado poderá ou não assumir o cargo e ainda permitirá que o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, emposse novos desembargadores nos cargos em vacância, que chegarão a oito neste mês.

O procedimento foi instaurado, em princípio, pela Corregedoria-geral de Justiça do TJ, todavia o CNJ interveio na investigação e "avocou" o processo para si. A comissão apurou pedido de representação supostamente protocolado por um ex-funcionário do gabinete de Miranda Rocha que acusava o magistrado de ameaça de morte.

Miranda Rocha foi eleito desembargador em janeiro pelo critério de antiguidade em substituição ao desembargador Díocles de Figueiredo. Dos 20 membros do Tribunal Pleno, 18 votaram favoráveis à elevação do magistrado e apenas dois se manifestaram contra, sendo os desembargadores Teomar Oliveira e Manoel Ornellas, corregedor-geral de Justiça. Eles alegaram contrariedade à promoção por falta de conduta ética.

Também faz parte da pauta o pedido do Tribunal Regional do Trabalho para criação de seis novas varas trabalhistas em Mato Grosso.

Durante a 107ª sessão plenária do Conselho, nesta segunda-feira o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, anunciará uma série de projetos e programas a serem realizados pelo órgão. Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário".

Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um ligado ao Supremo Tribunal Federal órgão do Poder Judiciário que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.