Regras mais rígidas para as companhias aéreas entram em vigor nesta terça-feira
Empresa com voo atrasado terá que alimentar e reembolsar passageiro

As novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para as companhias aéreas entram em vigor nesta terça-feira (15). As mudanças ampliam os direitos dos passageiros, que poderão, por exemplo, solicitar alimentação grátis, se o voo atrasar mais de duas horas, e pedir o reembolso do bilhete imediatamente - se houver o risco de a decolagem ultrapassar quatro horas do horário marcado.

A assistência ao passageiro passa a ser gradual. Se o voo atrasar mais de uma hora, a empresa deverá oferecer algum meio de comunicação imediatamente - como ligação telefônica ou acesso à internet. Antes, a empresa era obrigada a oferecer o benefício após atraso mais de quatro horas.

Caso o atraso da decolagem supere duas horas, o passageiro deverá receber também alimentação adequada. Antes, este benefício era apenas para atrasos superiores a quatro horas.

Quando houver estimativa de atraso superior a quatro horas, o passageiro poderá solicitar o reembolso da passagem. Se o bilhete estiver quitado, a empresa será obrigada a devolver o valor em dinheiro vivo ou por meio de transferência bancária.

Se a passagem foi financiada no cartão de crédito e com parcelas a vencer, a devolução da grana segue a política da administradora do cartão.

Pelas regras antigas, a companhia aérea podia esperar até quatro horas antes de começar a providenciar reacomodação em outro voo e o reembolso do valor pago.

A prestação de informação se torna obrigação da empresa. Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a companhia aérea terá de comunicar os direitos do passageiro, inclusive entregando a ele um folheto com essa informação. 

Se o passageiro perdeu um compromisso por causa do atraso ou cancelamento do voo, a empresa é obrigada a emitir uma declaração, na qual informará o que ocorreu.