Redução nas horas trabalhadas é recusada por empresários; trabalhadores não abrem mão
Jornada de trabalho menor divide as opiniões em MT

A proposta de redução da carga horária de trabalho divide opiniões em Mato Grosso. O setor empresarial mato-grossense é contra diminuição de 44 para 40 horas semanais, conforme prevê a PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição), cujo projeto ainda defende o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Os trabalhadores, porém, querem a aprovação da medida. A discussão será benéfica para o mercado de trabalho em todo o Brasil. Isso porque, os trabalhadores acreditam que com a redução da carga horária será necessária a contratação de outros pessoas para preencherem os turnos vagos. Atualmente, o projeto que vem discutindo o assunto está no Congresso Nacional, em Brasília, mas existe desde 1995.

Por outro lado, os setor comercial e industrial de Mato Grosso temem cortes no quadro de funcionários se tiverem que reduzir a jornada de trabalho sem diminuir o salário. "Os custos ficarão altos demais para o empresário já que os gastos com funcionários são responsáveis por, em média, 30% dos custos mensais das empresas", analisa o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan.

Segundo ele, os valores seriam, consequentemente, repassados para o consumidor. "Viraria um círculo vicioso que não iria beneficiar ninguém. Somente encareceria a mão-de-obra e o preço dos produtos". Ele acrescenta que o setor industrial já sofre diversos problemas com a falta de infraestrutura e baixa rentabilidade. O presidente da federação lembra ainda que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que não há experiências em outros países que comprovem que a medida seja eficiente para geração de novos postos de trabalho.

Milan também afirma que o Brasil poderia perder em competitividade para outros países. "Temos o diferencial de conseguir exportar nossos produtos porque temos um preço atrativo. Com o aumento nos custos perderemos essa preferência no mercado externo". Em último caso, na opinião do presidente da Fiemt, a redução da carga horária até poderia ser regulamentada, desde que sejam reduzidos os salários dos funcionários.

O comércio é outro setor econômico que também é contra a redução das horas de trabalho. O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Hermes Martins, explica que se a medida for aprovada será exposto mais um sacrifício para os empresários do ramo. Ele acredita que a PEC 231/95 poderia beneficiar os órgãos públicos, mas não o segmento comercial. Martins acredita que os empresários do segmento precisariam contratar novos funcionários para suprir as 4 horas previstas para serem retiradas conforme o projeto. "Dessa forma, o contratação traria ônus para o empresário".

Trabalhadores - A classe trabalhista, contudo, não abre mão da redução de jornada de trabalho. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por lei, a duração da jornada de trabalho permanece em 44 horas por semana há 16 anos, apesar de algumas categorias já terem conquistado jornadas menores. Pelos cálculos da entidade, a redução da jornada de trabalho pode gerar 2 milhões de empregos no país.

Segundo o Dieese, nos últimos anos, houve a precarização das condições de trabalho no Brasil. Os sinais mais fortes desta deterioração são o aumento do desemprego, do emprego sem carteira assinada, do número de estágios não remunerados, da terceirização, do aumento das horas extras e a queda da remuneração. O que remete à urgência de modificações.

Para Vânia Miranda, secretária geral de Formação da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT/MT), a PEC é necessária para alterar a jornada sem reduzir os salários. "Isto para nós é imprescindível". A sindicalista acredita que a redução vai possibilitar aos trabalhadores destinarem mais atenção à família, o que representaria mais qualidade de vida. O vice-presidente da CUT em Mato Grosso, Alex Rodrigues Teixeira, lembra que este movimento ganhou força com a marcha a Brasília, em 2009, e não pode parar.

Para ele, é possível reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e ainda garantir melhores condições de trabalho e gerar até 2,5 milhões de empregos. "É totalmente sem sentido a alegação da classe empresarial do país ao afirmar que esta redução resultaria em aumento dos custos de produção nas empresas", enfatiza Alex Teixeira. Em Cuiabá, a CUT/MT encabeça a luta pela redução da jornada de trabalho. No mês passado sindicalistas e populares se reuniram no centro da cidade para um ato público em defesa da redução da jornada de trabalho vigente no país, para 40 horas semanais.

Futuro - A economista Luceni Grassi acredita que a redução na jornada de trabalho é uma tendência mundial. No entanto, os impasses travados entre os trabalhadores e entidades patronais mostram que esse assunto ainda será muito discutido. Conforme ela, a redução na carga horária poderia provocar o aumento no número de empregados, principalmente no setor bancário. Mas Luceni também analisa o lado empresarial e destaca para o aumento nos custos. "A valorização dos produtos é um argumento que poderá ser usado pelos empresários para se defender a elevação nos gastos".

De acordo com a economista, as leis trabalhistas são muito severas. "É preciso mudança e mais flexibilidade para o empresário que tem o maior custo para demitir do que para contratar". Ela acrescenta que o assunto merece um amplo estudo.