Precatório consome R$ 740 mil ao mês da prefeitura de Cuiabá

A prefeitura de Cuiabá gasta R$ 740 mil por mês com precatórios. A maior parte - R$ 600 mil - vai direto para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pagamento de dívidas diversas, e R$ 143 mil vão para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para a quitação de dívidas trabalhistas. Esse valor corresponde a 1% da receita corrente líquida da administração.

Nesta semana, os servidores da capital foram pegos de surpresa com a notícia de que poderiam não receber o salário do mês de maio por conta de um precatório de quase 20 anos do Executivo, referente à desapropriação de um terreno que hoje abriga o bairro Coophamil.

Os credores da terra conseguiram que a Justiça bloqueasse R$ 10,3 milhões da prefeitura e que fosse realizado o pagamento integral da dívida. A Procuradoria Geral do Município, porém, conseguiu reverter a situação.

O débito total de precatórios da capital hoje gira em cerca de R$ 200 milhões. Em maio do ano passado a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmaram um protocolo de intenções em que a gestão municipal se comprometeu, até novembro de 2012, a fazer repasses mensais para a quitação.

Pelo protocolo, em 2011 a parcela mensal ao TJ subirá para R$ 700 mil, e em 2012 a prefeitura desembolsará R$ 750 mil por mês. Conforme o procurador geral do município, Fernando Biral, a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que o prefeito assuma esse compromisso durante sua gestão.

O procurador explica que os precatórios são de diversas ordens - vão desde a desapropriação de terra até serviços prestados e material fornecido à prefeitura e que não foram pagos, passando também por dívidas trabalhistas.

O precatório mais alto a pagar que prefeitura tem hoje é justamente o do terreno do Coophamil, no valor inicial de R$ 17 milhões. Os outros ficam em torno de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, segundo o procurador.

Os valores ainda estão isentos de tarifas inflacionárias. Se os credores do terreno do Coophamil fossem receber com os cálculos de juros e outras tarifas, iriam embolsar cerca de R$ 50 milhões. Mas portaria do próprio TJ de Mato Grosso exclui as tarifas inflacionárias.

O procurador ainda defende a prefeitura citando uma Emenda Constitucional de dezembro de 2009, determinando que 1% da receita corrente líquida deveria ser destinado ao pagamento de títulos de precatório. “A prefeitura firmou protocolo de intenção com o TJ 10 meses antes dessa lei. Isso mostra que essa gestão está preocupada em honrar suas dívidas”, disse Biral.

Como as parcelas mensais estavam sendo repassadas ao Tribunal de Justiça desde o ano passado, o sequestro do dinheiro da prefeitura nessa semana só aconteceu porque o Superior Tribunal Justiça (STJ) não sabia do acordo firmado no ano passado. Biral foi recebido pelo ministro Hermam Benjamim, em Brasília, explicou a situação e conseguiu reverter a decisão que obrigava a prefeitura a pagar a dívida de uma só vez. “Em situação contrária, as finanças da prefeitura, pelo menos por um tempo, ficariam desestabilizadas”, disse o procurador. Ainda com o dinheiro bloqueado, o prefeito Chico Galindo (PTB) chegou a anunciar que pagaria apenas 30% dos salários do mês de maio esta semana. Mas ao fim conseguiu pagar tudo no dia 11.