Ficha Limpa não veta candidatos do Estado

Políticos de Mato Grosso que atualmente ocupam mandato eletivo não serão impedidos de se candidatarem na próxima eleição, mesmo com a criação da Lei Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas condenadas a partir de órgãos colegiados.

Apesar de vários agentes públicos terem sido condenados em primeira instância ou responderem processos e inquéritos em tribunais, nenhum dos 24 deputados estaduais, oito federais, três senadores e os três pré-candidatos a governador se encaixam atualmente nos requisitos legais exigidos pela Lei da Ficha Limpa.

Mesmo assim, os defensores da proposta avaliam que a medida pode representar o combate à impunidade.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por colher mais de 1,5 milhão de assinaturas no país inteiro para apresentar o projeto de lei, começou a divulgar a lista de quem tem processo na Justiça. O coordenador do grupo no Estado, Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, reconhece, no entanto, que isso não significa que eles estão impedidos de se candidatar.

A lista do MCCE contém nomes de 13 deputados estaduais que buscam a reeleição. Apesar disso, Ceará reconhece que eles não serão atingidos pela lei, caso continue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

A maioria das acusações são sobre compra de votos, improbidades, mas nenhum teve condenação do Tribunal de Justiça (TJ).

Decisão - Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na quinta-feira (10) que a Lei da Ficha Limpa valeria para as eleições deste ano. Assim, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

A definição do TSE foi em resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB/AM). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano.

Dessa forma, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).