Defensor consegue fato inédito em Novo Mundo

O juiz Tiago Nogueira Souza Abreu suspendeu liminarmente a decisão da Câmara Municipal de Novo Mundo (a 790 km de Cuiabá) que cassou o vereador João Maria dos Santos (PSB), o João Mecânico. Ele foi cassado em 17 de maio, mas o magistrado entendeu que, a primeira vista, não foram respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório.

Na decisão, o juiz afirma que a Câmara não respeitou o próprio Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. A defesa foi feita pelo defensor público Valdenir Luiz Pereira, que pediu ainda no futuro julgamento de mérito a anulação de todo o processo que resultou na perda de mandato, além da reposição salarial do parlamentar cassado.

Essa é uma das raras decisões favoráveis a vereador em Mato Grosso a partir da defesa feita por um defensor público.

A maioria, por ter estrutura financeira, contrata advogados. A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), presidida por Aluízio Lima (PR), aponta que grande parte dos mais de 1,5 mil vereadores do Estado não tem recursos para consultoria especializada.

O vereador foi cassado depois de ter cobrado da Secretaria Municipal informações sobre a reforma de uma ponte na zona rural. O serviço precisou ser feito três vezes em apenas 10 dias.

O parlamentar perdeu a vaga no Legislativo depois de comprovar os requisitos necessários para ter direito à Justiça gratuita e serviços da Defensoria Pública.

O que mais chamou atenção do defensor público é que, para a cassação, são necessários seis dos nove votos da Câmara.

O problema é que um vereador está licenciado e o outro é próprio o acusado, o que reduziu o número de vereadores para sete, um a mais que o mínimo necessário para decretar a perda de mandato.

Foi aí que o presidente da Câmara, Valério Hortêncio Savedra (PMDB), convocou os dois primeiros suplentes da Casa para votar. Um deles é o que ficou com a vaga aberta após a cassação.