MT amarga 21ª posição na partilha

Apesar de ser uma das principais economias do país, Mato Grosso ocupa a 21ª colocação no ranking nacional da partilha de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2009, a União transferiu R$ 835,61 milhões para Mato Grosso, montante bem aquém ao de Estados como a Bahia, que ocupa o topo da lista do FPE com R$ 3,4 bilhões.

A partilha é ditada à revelia da lei por índices congelados há quase 20 anos. Desde 1990, é reservado a Mato Grosso 2,3% sobre os recursos totais do fundo. O coeficiente de cada uma das unidades da Federação foi disciplinado originalmente pela Lei Complementar n.º 62, de 1989. Porém, esses mesmos índices deveriam ser revistos e reeditados, à luz de critérios técnicos, a partir de 1992, o que nunca aconteceu.

Na prática prevalecem desde então percentuais que contemplaram à época muito mais a força política de bancadas - especialmente de Estados do Nordeste - do que o peso de critérios que levassem em consideração desigualdades regionais ou potencialidades econômicas. Vinte anos depois, Estados prejudicados com essa divisão do FPE reacendem a discussão em prol de critérios mais justos. Debate que promete se inflamar até o final de 2012, prazo final determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), refutando a judicialização da matéria, para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei que discipline a partilha de recursos.

Em Mato Grosso, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) analisam junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) quais seriam os critérios mais viáveis para que Mato Grosso e outros Estados que sofrem a limitação histórica de recursos do FPE sejam beneficiados com um novo modelo de distribuição do fundo. Entre os estudos, também são avaliados situações tributárias de países como a Alemanha e o Canadá, onde também existem mecanismos próprios de estímulo ao crescimento de regiões com matrizes econômicas menos desenvolvidas por meio da injeção de recursos públicos.

Nesse trabalho prévio, o Estado já defende a adoção dos seguintes critérios: ambiental (levando-se em consideração as áreas protegidas e que, portanto, não podem ser exploradas pela agropecuária), populacional, territorial, social (para que regiões dentro do Estado com menor IDH sejam contempladas) e econômico (considerando regiões de base econômica majoritariamente primária, com uma menor concentração de indústrias). Veja mapa nesta página

Reunião - Os resultados preliminares de toda essa análise serão debatidos numa nova reunião do Confaz, marcada para o dia 9 de julho. Porém, a tendência é que as discussões ainda se arrastem meses a fio. Isso porque, além da complexidade técnica inerente ao tema, paira sobre as articulações, a exemplo de duas décadas atrás, um forte componente político: o interesse de Estados que concentram os maiores coeficientes do FPE em que os percentuais sigam como estão ou sofram apenas pequenas intervenções.

A discussão se debruça sobre montantes que saltam aos olhos em qualquer balanço de contas públicas. Em 2009, via FPE, foram R$ 36,2 bilhões distribuídos às 27 unidades da Federação, já deduzido o percentual de 20% referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que incide sobre o fundo.

"A verdade é que há o interesse, não por acaso, desses Estados em atrasar as discussões. Essa questão já ocorre no âmbito do Confaz e vai se intensificar no Congresso Nacional. Cabe a Mato Grosso não se calar e continuar encampando essa briga", declara uma fonte ligada ao Confaz.

Chamada - Fomentador da bandeira de um pacto federativo mais justo a Mato Grosso, o pré-candidato ao Senado e ex-governador Blairo Maggi (PR) declara que este é o momento crucial para que a sociedade mato-grossense se articule e cobre critérios técnicos e mais justos de distribuição do FPE.

"Já fomos historicamente prejudicados nessa partilha. É hora de Mato Grosso como um todo, de toda a nossa sociedade, encampar essa bandeira. Mato Grosso é um Estado que há décadas contribui com muito esforço e suor para a economia brasileira, mas que também tem suas carências estruturais e sociais. A União precisa reconhecer isso" disse o ex-governador e precursor de outras propostas interessantes como a repactuação das dívidas públicas com a destinação de parte dos recursos apenas para investimentos recuperando assim a capacidade de investir recursos próprio dos Estados e Municípios.

Maggi lembra que, ainda no governo do Estado, acionou o Judiciário, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na tentativa de reverter os prejuízos em recursos públicos amargados por Mato Grosso desde o início da década de 90. Ao julgar ações impetradas tanto por Mato Grosso quanto pelos governos de outros cinco Estados (Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina), o STF declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do FPE e decretou o dia 31 de dezembro de 2012 como prazo final para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei para disciplinar essa divisão. Caso a nova lei não seja aprovada dentro do prazo, o FPE será extinto.

Massificação - Em meio à pré-campanha ao Senado, Maggi tem massificado em reuniões com líderes políticos e comunidades o alerta de que a questão é essencial ao desenvolvimento de Mato Grosso. Ele observa que são justamente os senadores os principais atores políticos na articulação necessária entre Estados e União para que as distorções na partilha do FPE sejam finalmente corrigidas. "É preciso que as pessoas compreendam que mais recursos nos cofres públicos representará lá na ponta, no cidadão, menos impostos, menos juros e mais qualidade de vida, pois esses recursos podem e devem ser carimbados para atender áreas essenciais como educação, saúde e segurança e para garantirem a geração de riquezas para todos e desenvolvimento para o Estado", explica o pré-candidato ao Senado.

Maggi justifica: diante de um total de 81 senadores da República, cada unidade da Federação conta com exatos e iguais três representantes cada, algo muito diferente da distribuição das bancadas estaduais na Câmara Federal, que leva em consideração a proporção populacional entre os Estados. Para efeito de comparação, enquanto Mato Grosso dispõe de oito deputados federais, a Bahia, o Estado que mais recebe recursos do FPE, têm em sua bancada federal 39 parlamentares.

"É o senador, dentro do Congresso Nacional, quem tem mais condições de levar essa questão do FPE, do pacto federativo e outras bandeiras de interesse do Estado à frente. Lá no Senado, todos os Estados são iguais. É uma questão matemática que traz reflexos políticos: lá, todos os Estados têm o mesmo peso político, a mesma força na hora de tomar decisões", declara Blairo Maggi.