CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciará na próxima segunda-feira (14/06) uma série de projetos e programas a serem realizados pelo órgão. O anúncio será feito a partir das 9h, na abertura da 107ª sessão plenária do Conselho. Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário".

A 107ª sessão plenária do Conselho será realizada na segunda-feira (14/06) devido ao aniversário dos cinco anos de instalação do CNJ. Tradicionalmente a sessão acontece às terças-feiras a cada 15 dias. Durante a sessão, os conselheiros vão analisar 26 itens que estão incluídos na pauta de julgamentos. Além disso, deverão ser assinados termos de cooperação técnica para execução de novos projetos e programas.

Entre os itens constantes da pauta de julgamentos estão a proposta de resolução sobre precatórios e pareceres de mérito sobre a criação de novas varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e para servidores. Os conselheiros analisarão, ainda, um procedimento de controle administrativo referente a pagamento de auxílio moradia aos magistrados de Santa Catarina (2008.30.00.000002-4) e a ratificação de pedido de liminar concedida em procedimento no qual o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da Paraíba pedem a suspensão da portaria conjunta 001/205 da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (0003151-52.2010.2.00.0000).

A proposta de resolução sobre precatórios deve ser apresentada pelo conselheiro Ives Gandra, relator da minuta. O texto pretende regulamentar a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o ministro Ives Gandra, o texto foi elaborado com o objetivo de orientar os tribunais a uniformizar e acelerar a liberação de recursos aos credores. A proposta de resolução foi elaborada seguindo as alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 62, publicada em dezembro de 2009.