STJ precisa pacificar decisões de recuperação judicial, diz ministra

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrigh em palestra proferida no Congresso Internacional de Direito Empresarial, cujo o enfoque é “ Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falência”, afirmou que a Corte Superior precisa “pacificar as decisões sobre o tema” em função das inúmeras controvérsias nas decisões de primeira instância.

A magistrada, que preside o inquérito judicial contra juízes, desembargadores e advogados envolvidos em suposta venda de sentença em Mato Grosso, da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal, é uma das palestrantes em um congresso que é realizado em São Paulo desde ontem e termina neste sábado (12).

O Instituto Internacional de Direito Empresarial (INRE) reunirá as 40 maiores autoridades na área do direito empresarial e concursal do Brasil e exterior, além de especialistas em recuperação de empresas.

 Durante os três dias vão ser abordados assuntos como os credores e devedores na recuperação, o Supremo Tribunal de Justiça e a Lei de Recuperação e Falência, o novo Código de Processo Civil e a Lei de Recuperação e Falência.(Clique aqui e confira a programação).

Investigação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz eleitoral Eduardo Jacob, são acusados de participar do esquema de venda de sentença. A Operação Asafe foi desencadeada pelo Polícia Federal em maio deste ano. Na ocasião, vários advogados e parentes de magistrados foram presos, a maioria sob suspeita de atuarem como ‘corretores’ de sentenças.