MCCE estuda cassar aposentadorias de magistrados

Segundo o presidente da entidade, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, esse tipo de punição pode até mesmo incentivar outros membros do Judiciário a cometerem o mesmo crime.

Ele disse que, em princípio a ideia é ingressar com pedido ao CNJ para saber os nomes dos "operadores" do esquema que supostamente recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, com isso, exigir o corte dos salários.

No entanto, Ceará avalia que o grande problema está na legislação. "Temos que buscar alterar essa lei".

Para o presidente do MCCE, é preciso mobilizar a sociedade e entidades organizadas para obter êxito na alteração da legislação, assim como ocorreu com os projetos Ficha Limpa, que impede políticos com processo na segunda instância de se candidatar a cargos eletivos, que valerá ainda na eleição deste ano.

OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Evandro Stábile, avalia que não há "bom senso" no pagamento dos salários aos magistrados aposentados compulsoriamente. "Não é lógico se estar aposentado recebendo salário".