Presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile avisa que Tribunal de Ética e Direito já analisa a participação dos advogados investigados pelo STJ num suposto esquema de venda de sentenças no TRE
OAB deve punir os envolvidos em escândalo de venda de sentenças

O Tribunal de Ética e Direito (TED) da OAB-MT poderá suspender os registros profissionais dos advogados envolvidos no escândalo da suposta venda de sentenças, investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, a medida só está sendo tomada agora porque o processo é extenso e os membros do tribunal precisam tomar conhecimento de todo o inquérito antes de avaliar os casos. “Convocamos uma sessão extraordinária e a decisão deve sair na próxima segunda (14)”, explica.

Célia Cury, esposa do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tadeu Cury, é uma das citadas no inquérito do STJ. Ela chegou a ser presa durante a Operação Asafe, da Polícia Federal, em 18 de maio, por suspeita de envolvimentos num esquema de venda de sentenças. A advogada era uma espécie de "cabeça" da quadrilha, que comercializava decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e deve ser uma das primeiras a ter o registro suspenso. As investigações revelam que Célia usava até servidores do gabinete de Tadeu Cury para fazer as negociações. Ela detinha poder, segundo as investigações, sobre outros magistrados.

De acordo com a Lei 8.906/ 94, conhecida como Estatuto da Advocadia e da OAB, são passíveis até de exclusão aqueles profissionais que se tornarem moralmente inidôneos para o exercício da advocacia. A sanção é definida de acordo com cada caso analisado pelas turmas que compõem o tribunal. Com cinco membros, é necessário quórum de quatro deles para julgar cada caso.

Stábile ressaltou que devem ser punidos todos aqueles em que o inquérito do STJ tenha apontado alguma evidência na participação, principalmente os que chegaram a ser presos. “A própria ministra (Nancy Andrighi) afirma que as evidências são maiores em relação àqueles que tiveram prisão decretada”, pontuou.

Durante a Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal em 18 de maio, também foram presos Cláudio Emanuel Camargo e Ivone Reis Siqueira, apontados como lobistas. A operação Asafe, que faz referência ao salmo 82 da Bíblia, que trata do julgamento de injustos, apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças. Todo o processo corre sob segredo de Justiça e é relatado pela ministra Nancy Andrighi, que analisa depoimentos e documentos apreendidos pela PF.

Todos os advogados são acusados de participar de um esquema de corrupção ativa e passiva, além de exploração de prestígio e advocacia administrativa. São citados em um inquérito com mais de sete mil páginas, que corre sob segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito 669, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”.