Município conseguiu uma decisão no Superior Tribunal de Justiça determinando o desbloqueio de R$ 10,3 milhões que haviam sido confiscados
Prefeitura de Cuiabá desbloqueia conta e promete salário para hoje

A prefeitura de Cuiabá conseguiu a liberação dos R$ 10,3 milhões que haviam sido bloqueados pela Justiça Estadual e promete pagar o salário integral dos servidores ainda hoje.

O dinheiro bloqueado seria referente a um precatório gerado a partir de uma ação dos antigos proprietários de um terreno na região do Coophamil, que foi desapropriado pelo município há mais de 30 anos para a criação do bairro.

O problema é que sem esse volume em caixa a prefeitura ficou sem dinheiro para o pagamento de salário do Mês passado, cerca de R$ 20 milhões. O dinheiro que sobrou em caixa seria destinado aos repasses constitucionais, para Saúde e Educação.

A decisão em favor da prefeitura foi proferida ontem à tarde pelo ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Antes dessa decisão, o prefeito Chico Galindo (PTB) chegou a anunciar ontem que pagaria apenas 30% dos salários do mês de maio hoje.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio do dinheiro depois que o STJ mandou que o órgão verificasse a existência de atrasos no pagamento das parcelas do precatório do terreno ou omissão no orçamento da prefeitura com relação à dívida. A Procuradoria Geral do Município foi notificada sobre o bloqueio do dinheiro no dia 26 de maio.

A prefeitura conseguiu, porém, antes que o dinheiro fosse repassado aos herdeiros do terreno, uma liminar no próprio TJ, bloqueando o dinheiro. Os credores não podiam receber e a prefeitura não podia movimentar o montante, que ficou a disposição da Justiça.

O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, entrou então com uma reclamação no STJ. Ele explicou que o STJ só ordenou que o TJ verificasse as contas e determinasse o bloqueio do recurso porque o processo do terreno tramita no STJ anteriormente ao acordo feito entre prefeitura e Tribunal, em maio de 2009.

Pelo acordo, a prefeitura deveria pagar em parcelas todos os precatórios existentes. Conforme o prefeito Chico Galindo, isso vinha sendo feito “religiosamente”. “Agora o STJ viu que estamos pagando em dia as parcelas de todos precatórios e não havia motivo para fazer a prefeitura pagar tudo de uma vez e desestabilizar as contas do Executivo”, disse o procurador Fernando Biral.

O processo para o recebimento do valor do terreno teve início em 1978. Em 1992 a prefeitura firmou o precatório com os herdeiros de Clorinda Vieira de Matos, a então proprietária do terreno. A prefeitura não cumpriu pagamento de parcelas da dívida, mas desde maio do ano passado tem honrado o compromisso, conforme o procurador Biral.

O STJ iria enviar ainda ontem um fax à presidência do Tribunal de Justiça Mato Grosso informando sobre a decisão que suspendeu o bloqueio do dinheiro. O Tribunal, assim que recebesse, passaria uma minuta ao Banco Central para a liberação do dinheiro.