Licença ambiental é concedida a todos os assentamentos de Santa Catarina

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) entregará ao Incra nesta sexta-feira, 11, as Licenças Ambientais de Operação (LAO) de 33 projetos de reforma agrária, e uma de área de regularização fundiária. Com essas licenças, todos os assentamentos situados em território catarinense passarão a cumprir com rigor as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de atendimento à legislação ambiental, no que concerne à demarcação e averbação de reservas legais e obtenção das licenças ambientais.

Com as licenças concedidas, subirá para 128 o número de projetos de assentamento com LAO. O superintendente regional do Incra/SC, João Paulo Strapazzon, explicou que há mais oito projetos de assentamento que foram criados recentemente e que, destes, três possuem Licenças Ambientais de Instalação (LAI) e outros cinco têm as Licenças Ambientais Prévias (LAP) já emitidas pela Fatma. “São números importantes, porque demonstram o compromisso do Incra de Santa Catarina com a questão ambiental”, disse o superintendente.

Strapazzon também destacou que esses resultados são o fruto de uma parceria entre o Incra/SC e o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae/SC), que em agosto do ano passado assinaram um termo de cooperação técnica que permitiu dar celeridade ao processo. O convênio, com a interveniência da Fatma, possibilitou que consultores e profissionais habilitados fossem contratados e disponibilizados pelo Sebrae/SC para atuarem em conjunto com consultores da Fatma, na análise dos documentos técnicos e projetos básicos que já se encontravam prontos.

Educação ambiental

Com a entrega das Licenças Ambientais, a Fatma apresentará uma série de recomendações de ordem técnica, referentes à recuperação, preservação e mitigação de eventuais problemas ambientais existentes nos assentamentos, inclusive de educação ambiental, para os agricultores assentados.

A educação ambiental é uma prática já adotada pela Superintendência do Incra para atender às famílias dos assentamentos que possuem LAO. Dos 95 assentamentos nesta condição, 66 já concluíram as suas oficinas ambientais e outros 29 devem concluir esta etapa até dezembro deste ano.

Bem mais do que o cumprimento de determinações legais, as recomendações do órgão estadual de Meio Ambiente indicam novos rumos para os projetos de assentamento, com a viabilização do desenvolvimento sustentável em longo prazo. “Os objetivos visam ao atendimento das questões legais, mas os resultados vão permitir um processo de produção mais eficiente, gerando produtos melhores para o consumidor final e qualidade de vida para as famílias assentadas”, garantiu Strapazzon.