Núcleo instalado no TRT não respeita convênio, denuncia OAB‏

O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) de uma faculdade de Direito da Grande Cuiabá que funciona nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, não está respeitando o convênio firmado com o TRT. O núcleo vem patrocinando causas cujos valores estão muito acima do teto estabelecido no acordo, que é de 10 salários mínimos. Esse procedimento ilegal, que pode prejudicar os advogados que militam na área trabalhista, foi denunciado esta semana ao vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, por membros da Comissão do Direito do Trabalho da OAB, integrada pela presidente Cláudia Aquino de Oliveira, a vice-presidente Adriane Marcon, o secretário geral Nivaldo Careaga e a advogada Analady Carneiro da Silva.

Eles levaram pessoalmente ao dirigente do órgão a preocupação da Comissão do Direito do Trabalho da OAB. Além do contato pessoal, a Comissão protocolou também um ofício no TRT formalizando a denúncia.

De acordo com o convênio firmado entre o TRT e a universidade, o Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas deve prestar eventual assistência jurídica a pessoas que ganham até dois salários mínimos, contanto que o valor da demanda não ultrapasse a 10 salários mínimos. Mas a Comissão constatou que o núcleo instalado no TRT está patrocinando uma causa com valor superior a R$ 40 mil.

Essa prática desrespeitosa ao convênio pode acabar prejudicando o mercado de trabalho dos profissionais de Direito que militam na área trabalhista. Os advogados não são contra a população de baixa renda contar com a assistência de núcleos criados para esse fim, esclarece o documento entregue ao desembargador Valente. Mas faz-se necessário respeitar os convênios firmados com o TRT para prestação desse serviço jurisdicional.