Desembargadora Maria Helena Póvoas é citada por Cecílio Francisco como alguém que até já tinha se tornado sócia da faculdade e enfatiza ainda que Stábile exigiu R$ 30 mil e, Ojeda, R$ 100 mil
Ex-sócio do Afirmativo denuncia advogados e 3 desembargadores

O empresário Cecílio Francisco das Neves Pinto, reforçou, em depoimento à Polícia Federal, as declarações do seu filho André Luiz de Ambrósio Pinto sobre pressão e acordos espúrios com advogados para pagamento de decisão judicial junto ao Tribunal de Justiça para tentar vencer o embate jurídico de um litígio societário com Wilson Luis Ubialli pela propriedade da Faculdade Afirmativo, de Cuiabá. Cecílio foi à PF em 26 de março de 2008. Apresentou documentos e fez sérias denúncias à delegada Anna Flávia Michelan e pediu providências. A denúncia faz parte do processo com mais de 5 mil páginas em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Envolve advogados, magistrados e lobistas em esquema de negociação de sentença na Justiça estadual.

Cecílio revela que ainda em 2002 foi procurado no Afirmativo por Alessandro Jacarandá, sócio de Célia Cury em um escritório de advocacia. Célia é esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury e apontada como uma das mais influentes junto a magistrados para acordos espúrios. Na época, Tadeu era corregedor do Tribunal de Justiça. Hoje está aposentado como espécie de punição do CNJ. Segundo o empresário, Jacarandá disse que sabia de uma ação de arrolamento de bens que tramitava na 8ª Vara Cível de Cuiabá e que, se fosse contratado, conseguiria mantê-lo na administração da instituição. Até então, Cecílio não sabia que o seu sócio o tinha acionado judicialmente. Foi, então, ao escritório de Célia, situado no bairro Quilombo. Esse escritório foi transferido para o shopping Três Américas.

De acordo com Cecílio, Célia avisou que estava segurando a decisão junto com o desembargador Evandro Stábile e que se não a contratasse perderia a condição de sócio. Acuado, assinou o contrato, conseguiu uma liminar que o manteve como administrador do Afirmativo. Depois, passou a ser cobrado por Célia cujos valores variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil. Disse que Célia alegava que o valor seria para repassar a Stábile para este proferir decisões favoráveis nos pleitos contra Wilson Ubiali, que sempre estava ingressando com algum pedido. "Ela (Célia) sempre dizia que precisava segurar a decisão fazendo repasse a Stábile, que dizia que "o gato quer beber leite"". O dinheiro do esquema, confessou Cecílio, era entregue, muitos vezes, na loja de móveis Emily por determinação de Célia diretamente ao motorista Jorge Figueiredo, hoje residente em Brasília.

Diz que numa reunião na casa de Célia, Stábile estava presente, assim como outras pessoas, entre as quais sua esposa Maria Ambrósio e o filho André Luiz e o advogado Jacaraná. "Tenho certeza de que Célia tinha influência sobre as decisões do Stábile". No encontro, declara o empresário, Stábile exigiu pagamento de R$ 30 mil em 24 horas para dar sentença favorável. Na negociação, conseguiu prorrogar o prazo para 48 horas, mas não conseguiu o dinheiro, o que levou à renúncia dos advogados Célia e Jacarandá. Em seguida, Stábile deu decisão, tirando-o da administração da faculdade. O magistrado acatou a tese de o balanço apresentado continha erros. O intrigante é que a contabilidade fora feita por Lúcio Martins por recomendação de Jacarandá. Na época, o próprio Lúcio havia admitido que, da forma solicitada, estava equivocada. Cecílio afirmou que a interferência do advogado fora proposital para mudar de lado, já que pedia muito dinheiro e que não estava mais atendendo aos pedidos.
 

Trecho do depoimento do ex-sócio do Afirmativo, Cecílio Francisco, que revela interesse da desembargadora Maria Helena Póvoas e de outras pessoas num empréstimo de R$ 2,5 mi prestes a ser obtido em um banco dos EUA

Cecílio contratou Marcos Von Kierchenhain, que cobrou R$ 50 mil para conseguir, na base da compra, uma decisão para o empresário a administração do Afirmativo. Diz que o advogado nada fez em sua defesa e chegou até a acompanhar oficiais de Justiça no trabalho de busca e apreensão na faculdade. Surge na história outro advogado. Trata-se de Gabriel Gaeta, do escritório do desembargador aposentado Flávio Bertin. Depois o empresário foi procurado em Brasília por Gilberto Carlos de Oliveira, que se apresentou como "homem forte de Wilson" e declarou, segundo Célio, que "a desembargador Maria Helena Póvoas já era sócio do Wilson em 30% da faculdade". Antes de ser promovida desembargadora, Maria Helena atuou como advogada e presidiu a OAB-MT.

Cecílio afirmou ainda, em depoimento à PF, que "tudo que estava acontecendo era fruto de uma grande armação de João Simoni, Wilson Ubiali, Célia Cury, Ademir Joel Cardoso e da desembargador Maria Helena". Afirmou que o objetivo dessas pessoas seria se apropriar do empréstimo de R$ 2,5 milhões que Cecílio estava prestes a conseguir junto a um banco de Nova York. "Esse valor seria repartido entre as pessoas bem como com Stábile e Rita Soraia".

Afirmou ainda que no dia em que o empréstimo seria creditado na conta da faculdade houve busca e apreensão e todo o dinheiro em caixa foi bloqueado. Disse também que no mesmo dia um oficial de Justiça foi ao banco para arrecadar o dinheiro da conta. Foi comunicado do fato pela gerência do banco, que telefonou para o filho André Luiz, dizendo que "eles estavam querendo saber do dinheiro do empréstimo". O empresário narra ainda que contratou João Batista, do escritório do desembargador Tadeu Cury. Ingressou com ação cautelar com pedido de alimentos. O pedido foi negado em primeira instância, mas no TJ, o desembargador Donato Ojeda, o deferiu, estipulando R$ 10 mil mensais para a sobrevivência da família. Disse que nunca recebeu esse dinheiro. João Batista pediu R$ 32 mil, sor argumento de que precisava pagar o esposo da juíza Rita Soraia para, assim, conseguir a sentença favorável. A esposa de Cecílio procurou a magistrada e esta negou. A juíza sugeriu até que o fato foi denunciado à polícia.

Como não tinha mais a quem recorrer, Cecílio procurou o escritório de Flávio Bertin, que passou a representá-lo judicialmente. Em meio aos embates jurídicos, a juíza Rita proferiu sentença favorável a Wilson Ubiali, tirando de vez a decisão que concedia alimentos ao ex-sócio do Afirmativo. Recorreu e o processo foi parar nas mãos de Ojeda. Aí foi a vez do filho do desembargador, advogado Fernando Ojeda, o procurá-lo. Exigiu R$ 100 mil para o pai dar decisão favorável ao retorno à direção da faculdade. Não aceitou a proposta e, um ano depois, o desembargador despachou o recurso, dando-se por impedido por motivo de foro íntimo.

Em novos capítulos dessa novela, Cecílio pediu socorro à advogada Milena que, por sua vez, foi conhecer o processo e conversou com a desembargador Clarice. De acordo com o depoimento do empresário, a advogada ouviu da juíza que a desembargador Maria Helena teria feito pedido para Clarice não decidir favorável a Cecílio porque seu filho estava trabalhando na faculdade e iria perder o emprego se o empresário voltasse à administração do Afirmativo. Afirmou ainda que há comentários de que sentenças no TJ são negociadas até no bar do Azeitona, na região da praça Popular, em Cuiabá.

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Clique no link abaixo e leia a íntegra do depoimento "bombástico" do ex-sócio do Afirmativo Cecílio Francisco