Pré-sal: Senado aprova modelo de partilha e Fundo Social

O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por 38 votos a 31 e com uma abstenção, o substitutivo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha. Os senadores ainda votam nesta madrugada, em turno suplementar, as emendas ao projeto. A sessão ordinária da Casa começou às 15h desta quarta.

O substitutivo apresentado por Jucá condensa em um só projeto a criação do fundo social e o regime de partilha. Desta forma, a polêmica questão sobre a divisão dos royalties (que originalmente era parte do projeto que cria a partilha) ficou destacada e só será apreciada depois das eleições, na possível data de 9 de novembro.

O projeto aprovado nesta quinta-feira pelo Senado determina que os recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (provenientes da venda do petróleo, gás natural e outros insumos, dos royalties e da participação especial que cabem à União, entre outros) sejam destinados a políticas públicas em educação, cultura, meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Além disso, os recursos também serão incorporados ao fundo soberano. O fundo social vai priorizar municípios brasileiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Emenda polêmica
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou, nessa quarta-feira, uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovada pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira. A emenda foi acatada por 41 votos a 28.

A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) trata da divisão dos royalties do pré-sal e causou polêmica, já que os senadores haviam concordado em apreciar a divisão dos royalties somente após o pleito de outubro.

Pedro Simon propõe que a União arque com os prejuízos que Estados e municípios produtores de petróleo terão com a emenda Ibsen, aprovada na Câmara no início do ano. O texto aprovado pelos deputados redistribui os royalties e os recursos da participação especial igualmente entre Estados e municípios, levando em consideração, ainda, a divisão de acordo com os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Pela proposta de Simon, a União abriria mão de R$ 9 bilhões para ressarcir os Estados e municípios.

O líder do governo no Senado afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar a emenda de Simon. Como o projeto original veio do Executivo, passou pela Câmara e sofreu alterações, ele retorna para apreciação dos deputados antes de seguir para sanção ou veto do presidente.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que pedirá ao governador do Estado, Paulo Hartung (PSB), que peça a inconstitucionalidade da emenda de Simon. "Já conversei com o governador e ele está ciente. Pedi que entre no Supremo (Tribunal Federal) com o pedido de inconstitucionalidade. Temos que nos proteger na justiça, já que o Senado votou essa quebra do equilíbrio federativo", disse. Casagrande, no entanto, acredita que o presidente Lula vetará a emenda.

Emenda Ibsen
A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) enfrentou grande resistência dos parlamentares dos Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia R$ 4,8 bilhões em arrecadação já no ano que vem.

50% para educação
Das 35 emendas apresentadas ao substitutivo de Jucá, oito foram acatadas. Entre elas, a proposta que destina 50% dos recursos do fundo social para a educação. Outra emenda aprovada na madrugada desta quinta-feira determina que o esporte também passe a receber recursos do fundo social.

A partilha
Pelo regime de partilha, aprovado nesta quinta-feira pelo Senado, todo o petróleo extraído nos poços em território e mar brasileiros é automaticamente da União, descontados o custo e a participação do óleo excedente. A União, então, realiza leilões entre as empresas interessadas. Atualmente, pelo modelo de concessão, o óleo é entregue às empresas exploradoras da commodity.

O texto aprovado determina, ainda, que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos explorados sob o regime de partilha. No entanto, a matéria não veda a participação de consórcios e outras empresas. Nos casos em que o governo considerar como "interesse público", a União entregará o poço de exploração diretamente para a Petrobras, sem a obrigatoriedade de licitar a área.

O que mudou no Senado
O substitutivo (proposta que substitui o projeto original) do senador Jucá acrescentou que pelo menos 5% dos recursos usados para combate à pobreza formassem um fundo específico para a Previdência Social.

Outra mudança no projeto original é a inclusão, no texto, dos itens que instituem o regime de partilha. O modelo de exploração foi anexado ao projeto que institui o fundo social como forma de garantir que a polêmica divisão dos royalties - integrante do projeto que institui a partilha - fosse votada somente depois das eleições.