Senado derruba ponto polêmico de projeto que altera Lei Pelé

A proposta aprovada na Câmara previa o limite de imagem de 3% do tempo do evento, limitado a 90 segundos. Pressionado por emissoras de TV que não compram direito de transmissão de jogos, o governo segurou a votação no Senado por três semanas, até conseguir um acordo com a oposição para retirar o limite de 90 segundos.

A restrição, por outro lado, interessava à TV Globo, que, como detentora dos direitos de transmissão de vários campeonatos, queria limitar o acesso de outras emissoras às imagens.

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), era a favor da restrição maior porque é "assim em vários países e é o mais justo".

Com a alteração, qualquer veículo continuará a ter direito a até 162 segundos (2,7 minutos) de uma partida de futebol, por exemplo.

"O que acontece é que quem não tem direito de transmissão pega vários trechos de jogos no final de semana e faz um programa de uma hora sem pagar nenhum tostão", afirmou Dias.

Transferências

O projeto reforça o chamado "mecanismo de solidariedade", pelo qual sempre que houver transferência nacional de atleta profissional, até 5% do valor pago pela nova entidade será distribuído entre os clubes de práticas desportivas que contribuíram para a formação do atleta.

Os recursos são repassados na seguinte proporção: 1% para cada ano de formação do atleta, dos 14 aos 17 anos de idade; e 0,5% para cada ano de formação, dos 18 aos 19 anos de idade.

Como sofreu alteração no Senado, a proposta volta à Câmara.