Só 27% das emendas parlamentares foram executadas, diz estudo da Câmara

Entre os anos de 2009 e 2011, apenas 27% das emendas individuais de parlamentares foram executados, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Pressionados em suas bases por não conseguirem a liberação dos recursos, os parlamentares se sentem motivados a tornar obrigatória a execução do Orçamento, ainda de acordo com a nota.

 

Nesta semana, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que o Executivo seja obrigado a dispor 1% do seu orçamento para emendas parlamentares. O assunto contraria o governo, mas deve ser votado pelos deputados na próxima semana.

 

A ideia do chamado orçamento impositivo foi originalmente apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto em 2007. A proposta tramita na Câmara dos Deputados como PEC 565/2006 e precisa ser aprovada em dois turnos.

 

O projeto que saiu do Senado tornava impositiva a execução de todo o Orçamento, mas foi modificado para restringir às emendas parlamentares o caráter obrigatório da execução. São exatamente as emendas o alvo preferencial do chamado contingenciamento de verbas, já que 88% do Orçamento classificam-se como despesas obrigatórias e, dos 12% restantes, um quarto vincula-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo não bloqueia.