Tribunal Regional Federal não acatou os argumentos de advogados e confirmou que a Justiça Federal de Mato Grosso deve conduzir o caso
TRF mantém competência de Julier no caso dos maquinários

O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve na competência da Justiça Federal a ação popular que pede a suspensão de todos os contratos de financiamentos e pagamentos feitos pelo governo do Estado na aquisição de máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”.

Na decisão, o desembargador João Batista Moreira negou o pedido de liminar do governo e também do ex-governador Blairo Maggi (PR). Eles tentavam suspender a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões supostamente fraudados e a realização da perícia técnica nas 705 máquinas objeto da ação.

A ação foi protocolada na Justiça Federal após denúncias de fraudes nas licitações dos equipamentos, na ordem de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo junto ao BNDES. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE), feito a pedido do Governo, aponta superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição.

O procedimento tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O autor da ação pede também busca e apreensão dos equipamentos e documentos relacionados à aquisição destes maquinários, além da nulidade do contrato e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus.

O juiz Julier chegou a determinar que os equipamentos que já operam nos 141 municípios do Estado fossem apresentados na Capital para perícia técnica, entretanto o TRF reformulou a decisão mantendo a perícia nos próprios municípios. Técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) devem realizar o procedimento.

O TRF encaminhou a ação para o Ministério Público Federal (MPF), que emitirá parecer para julgamento do mérito do agravo de instrumento.

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, afirmou ontem que o Estado irá protocolar um pedido de reconsideração da decisão junto ao TRF. O principal argumento do Estado para anular a decisão é o parecer do MPF que entendeu que a ação deveria ser conduzida pela Justiça estadual.

A Polícia Civil já investiga o caso por determinação do Ministério Público Estadual. De acordo com a delegada Luzia de Fátima Machado, titular da Delegacia Fazendária, os 705 equipamentos serão inspecionados por uma equipe de peritos oficiais.