Ficha no STF: Quatro parlamentares de MT são citados

Quatro dos 11 representantes da bancada federal mato-grossense tiveram seus nomes citados em processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos oito meses, período em que tramitava no Congresso Federal o projeto Ficha Limpa – aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Lula (PT). Entretanto, o deputado federal Carlos Bezerra é o único entre os parlamentares do Estado que responde a “ação penal”. Ele é acusado de peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações.

As informações constam em matéria veiculada ontem pelo site WWW.congressoemfoco.com.br. No texto se destaca também a interpretação sobre “processo”, apontado pelos dicionários como “todo o procedimento ou demanda em andamento no Judiciário”. O levantamento foi realizado no período de 29 de setembro de 2009 e 29 de maio deste ano. Juristas alertam para a diferença entre o conceito de “inquérito” e “ação penal”.

Na fase do inquérito o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito e nesse momento também é realizada a coleta de elementos para se propor ou não uma ação penal. Nessa fase, da ação penal, o congressista responde na condição de réu, depois de aceita a denúncia pelo STF – como é o caso de Carlos Bezerra – autuado no dia 6 de outubro de 2009.

Na lista dos inquéritos, surgem os nomes dos deputados Eliene Lima e Pedro Henry, ambos do PP e ainda de Wellington Fagundes (PR). Entretanto, cada parlamentar é citado por motivos diferentes. No inquérito de número 2.950, Eliene é acusado de crime eleitoral e captação ilícita de votos. Ele foi autuado no dia 19 de abril deste ano. Henry, no inquérito 2913, tem seu nome mencionado em suposto crime de peculato. Wellington Fagundes, que também integra a lista dos inquéritos, responde por suposta apropriação indébita previdenciária.