Após briga por Mesa, vereadores de Cuiabá agora batem boca por data da posse

As mudanças nas leis que regem a eleição e a posse da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá continuam causando muita polêmica. Na sessão desta terça (8) houve muito bate-boca, discursos inflamados, reuniões a portas fechadas e, mesmo assim, os parlamentares não chegaram a um consenso. Adiaram a votação em primeiro turno, que ocorreria nesta terça, e agendaram uma reunião nesta quarta (9) para “aparar” as arestas e definir o que muda ou não na Lei Orgânica que rege todos os ritos do parlamento. Após intensos debates sobre a data da escolha dos novos membros da Mesa Diretora, os parlamentares focaram os debates na alteração da data da posse dos vereadores eleitos para a 17ª Legislatura.

O presidente da Comissão Especial que “remodela” a Lei Orgânica, Washington Barbosa (PRB), e o atual presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) defendem que a posse ocorra apenas em fevereiro. Assim os parlamentares teriam 49 meses de mandato e não apenas 48. Receberiam, inclusive, o salário do mês de janeiro. Argumentam que a extensão do mandato é prevista na Constituição Federal e que estão apenas adequando a legislação municipal. O assunto causou muita polêmica e a alteração foi criticada principalmente pelo tucano Antônio Fernandes, que promete apresentar uma emenda para manter a posse em janeiro.

Já o republicano Francisco Vuolo alerta para o fato da mudança ter reflexos negativos na posse do novo prefeito de Cuiabá, que será eleito em 2012. “A posse dele ocorre em janeiro e os novos vereadores não terão sido empossados para conduzir a sessão solene. Tudo isso precisa ser bem debatido antes da aprovação”, pondera o parlamentar. Já quanto à polêmica em torno da data para a eleição, os vereadores chegaram a um consenso e devem manter a data oficial fixada em 7 de dezembro.

Outro item que será alterado na Lei Orgânica é a ampliação dos poderes do primeiro-secretário, que passa a ser o ordenador de despesas. Hoje o posto é ocupado por Clóvis Hugueney (PTB) e a medida passará a valer para o mandato da próxima Mesa Diretora. A intenção é “dividir” a responsabilidade e a culpa no caso da existência de crimes de improbidade administrativa. Neste caso, até agora não houve objeção.