Campanha Cartão Vermelho ao trabalho infantil será lançada na quinta-feira

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e o Governo do Estado de Mato Grosso, com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETImt), lançam, às 19 horas, no dia 10 de junho, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” que visa a erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso. O evento ocorre no Ginásio Aecim Tocantins.

Na oportunidade, ocorrerá uma apresentação das crianças do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e ainda uma partida de futebol entre os times “Criança na Escola Futebol Clube” e “Criança Brincando Futebol Clube”, compostos por profissionais da mídia e lideranças políticas e sociais mato-grossenses.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lançamento oficial acontece em todo o Brasil em comemoração ao dia 12 de junho, que é o dia internacional e nacional de combate ao trabalho infantil. Serão realizadas mobilizações em diversas cidades brasileiras, dentre elas Cuiabá. O objetivo é mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade do combate à exploração da mão-de-obra infantil. Em Mato Grosso, a SRTE/MT e o FEPETImt são os principais articuladores da campanha.

Assim como no restante do Brasil, o trabalho Infantil também é uma triste realidade em Mato Grosso, um problema que vem sendo combatido por organismos internacionais e governos de vários países, dentre eles o Brasil. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das suas Superintendências Regionais, atua de forma incisiva, realizando ações de fiscalização, a fim de responsabilizar os empregadores que utilizam mão-de-obra infanto-juvenil em desacordo com a lei e com os demais normativos relacionados.

Para se ter uma idéia de que a exploração do trabalho infantil ainda é uma constante, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, somente no Estado de Mato Grosso, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), 2.317 crianças de 5 a 9 anos tinham algum tipo de ocupação, o mesmo ocorrendo com 27.420 jovens de 10 a 14 anos e 13.900 jovens de 15 anos. E para evidenciar ainda mais a exploração da mão-de-obra dos jovens, a pesquisa revela que, dentre o total de jovens de 10 a 14 anos, 8.883 não tinham carteira de trabalho assinada; 1.525 estavam no trabalho infantil doméstico; 1.158 trabalhavam por conta própria; 2.702 trabalhavam na produção para o próprio consumo; e 13.132 não eram remuneradas. Assim, crianças e adolescentes trabalham como adultos, mas não recebem como tais, colocando em risco a sua saúde, a sua segurança, a sua educação e o seu futuro.

De acordo com o Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente, 19% das crianças e adolescentes brasileiros que trabalham não estudam e aqueles que ainda conseguem frequentar a escolar apresentam dificuldades de aprendizado, devido ao cansaço e ao reduzido tempo para se dedicarem às tarefas escolares.

Na região Centro-Oeste o cenário não é diferente. Conforme a PNAD 2008, do IBGE, dentre as crianças e os adolescentes de 5 a 13 anos, 18% das que possuem alguma ocupação não frequentam a escola, contra um percentual de 6,6% dentre as não ocupadas. Para a faixa etária dos 14 aos 17 anos, 20,4% daqueles com ocupação não frequentam a escola, enquanto que dentre as não ocupadas o patamar obtido foi de 11,4%.

Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho realizado por menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como em desacordo com os demais dispositivos legais. Considera-se trabalho infantil aquele realizado sem a observância legal e regulamentar.

Mudança de concepção - Para o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Antonio de Arruda, o mais agravante é o conceito errôneo existente a respeito do trabalho infantil. É comum as pessoas considerarem que o trabalho dignifica o homem. “Minha concepção é outra, e por várias razões”, declara. “O trabalho precoce causa sérias consequências para as crianças, que mais tarde sofrerão problemas de saúde e até psicológicos”.  “Isso sem falar no afastamento dos estudos e na redução do espaço para desfrutar da infância de uma maneira geral”, enfatiza.

“A campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil visa, essencialmente, chamar a atenção da sociedade e dos governos para a gravidade deste problema que atinge nossas crianças”, reforça.

O Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao  Trabalhador Adolescente (Nupeti) é o setor da Superintendência Regional do Trabalho  e Emprego em Mato Grosso responsável pelo planejamento das ações de fiscalização do Trabalho Infantil no Estado e pelos encaminhamentos dos jovens afastados do trabalho proibido à rede de proteção à criança e ao adolescente. Em caso de violação a direitos de crianças e adolescentes, denuncie pelo Dique 100. Pode-se, ainda, contatar a SRTE/MT pelo telefone (65) 3616 4842.