Após impasse, comissão aprova lei de diretrizes orçamentárias para 2014

 

Sem votar a LDO antes do recesso parlamentar, que começa constitucionalmente em 18 de julho e vai até 31 de julho, deputados e senadores são proibidos pela Constituição Federal de aproveitar os dias de folga. No entanto, o Congresso Nacional passou o período em recesso branco - não houve anúncio do início do recesso, mas os parlamentares votaram requerimentos para que não houvesse votações nesses 14 dias.

 

O relator Danilo Fortes (PMDB-CE) espera que a votação em plenário do Congresso também aconteça rapidamente, antes de 20 de agosto, quando serão analisados os vetos presidenciais. O governo tem pressa em aprovar a LDO porque o Executivo tem até 31 de agosto para enviar a proposta de lei orçamentária de 2014 para o Legislativo. Os parâmetros macroeconômicos da LDO servem de base para a elaboração da peça orçamentária para o ano que vem.

 

O texto prevê que a economia brasileira vai crescer 3,5% em 2013 - mesmo que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha reduzido esse percentual para 3%. Para 2014, a previsão de crescimento do PIB na LDO é de 4,5%. A inflação para este ano prevista na LDO 2014 é de 5,2%. A taxa básica de juros, hoje em 8,5% ao ano, é estimada na LDO em 7,25% para 2013 e 2014. O salário mínimo para o próximo ano é de R$ 719,48.