Advogado representa contra juiz na Corregedoria

A situação do juiz Círio Miotto, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, pode se complicar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Além de ser citado no inquérito do STJ que investiga venda de sentenças no Judiciário, pesa contra ele uma representação por suposta “falta funcional de natureza grave” que pode levá-lo a demissão.

Segundo documento, protocolado na quarta-feira no TJ, o magistrado teria determinado pagamento de verbas públicas “independentemente da ordem cronológica do Precatório”.

O pedido de abertura de processo administrativo disciplinar foi protocolado pelo advogado Alexandre Slhessarenko em nome de Aécio Antônio Lerro Taves.

No documento, o requerente coloca em suspeição o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, o desembargador Manoel Ornellas, que teria suposta amizade “pública e notória” com o juiz Círio Miotto.

A mesma alegação foi feita pelo juiz Fernando Miranda Rocha que tenta ser empossado no cargo de desembargador. Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Miranda Rocha afirma que vem sofrendo perseguição por parte de Ornellas, que teria como finalidade “apadrinhamento com o terceiro na lista de antiguidade, Círio Miotto”.

O fato que motivou a representação contra Miotto, segundo o documento, seria uma ação de desapropriação indireta de uma área localizada em Várzea Grande, homologada pelo magistrado que “burlou a ordem cronológica dos precatórios”.

De acordo com Slhessarenko, a desapropriação teria movimentado um montante em torno de R$ 25 milhões. “(...) não se sabendo o paradeiro do dinheiro levantado”, diz o documento.

Somado a isso, a “família Taves” alega que não teve notícia do pagamento da integralidade da verba negociada e acusa “a burla à ordem cronológica de pagamento dos precatórios e ao recebimento das verbas”. No documento, Aécio Antônio Lerro Taves requer, ainda, a oitiva do Ministério Público Estadual e a decretação da quebra de sigilo bancário. Procurado por telefone, o juiz Círio Miotto não foi encontrado para comentar sobre o caso.