TREs prometem fechar cerco contra propaganda irregular

No mês em que ocorrem as convenções que sagrarão os candidatos às eleições de outubro, os principais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se esforçam para combater propaganda ilegal e fora do prazo, principais irregularidades que têm chegado ao sistema de denúncia online dos tribunais.

Em Minas, esse tipo de procedimento já tem rendido multas a pré-candidatos ou administradores públicos que procuram vincular seus nomes a obras dos Estados ou prefeituras. No Rio, a fiscalização tem sido intensificada e em São Paulo somente um caso está sob investigação. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda de candidatos só poderá ser feita a partir de 6 de julho.

O deputado estadual de Minas Domingos Sávio Resende (PSDB) foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa por distribuir um calendário com seu nome, o que foi considerado propaganda antecipada. Pré-candidato a deputado federal, Resende disse que está recorrendo e acredita que ganhará a causa. "É um absurdo, um festival de multas. Mandei um cartão de natal para meus eleitores, às minhas custas, sem nenhuma menção a candidaturas", afirmou.

Vereador de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, Antonio Carlos de Matos Rocha (PT) também recebeu condenação de multa de R$ 5 mil por propaganda irregular ou fora do prazo em jornais e revistas locais. Rocha disse que fez apenas a divulgação de suas atividades parlamentares, não pré-campanha. "Não há crime eleitoral, até porque não serei candidato a nenhum cargo nas eleições de 2010", argumentou. Ele está recorrendo da condenação.

O jornal "Novo Caminho", que publicou material considerado propaganda do ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo Fernando Pimentel (PT), foi multado em R$ 5 mil.

No Rio, de acordo com o juiz Paulo César de Carvalho Filho, responsável pela fiscalização, 30 fiscais do TRE têm percorrido diariamente a capital para verificar denúncias passadas pela população no sistema online. As principais denúncias dizem respeito a faixas de pré-candidatos nas ruas, propaganda fora do prazo e irregular e tentativas de aliciar eleitores com presentes ou outras vantagens.

"Temos recebido uma média de 150 a 200 denúncias por dia, em todo o Estado. Como a equipe é pequena, priorizamos o atendimento às reclamações, dessa forma a população continuará denunciando porque vê consequência nas ações, o que traz credibilidade à atuação", afirmou.