Plenário vota nesta segunda-feira reclamação disciplinar que envolve PGJ do DF

O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 7 de abril, em sua sexta sessão ordinária de 2010. Entre os itens da pauta está a Reclamação Disciplinar 1515/2009, que apura o supostos envolvimento do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e da promotora Deborah Guerner no esquema que veio à tona pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Na reunião, o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, irá apresentar o voto dele sobre o caso, que engloba a investigação instaurada no CNMP em dezembro de 2009 e a sindicância nº 08190.038299/10-51 da Corregedoria Geral do MPDFT, avocada pelo Plenário na sessão do dia 11 de maio.

Transparência

Também fazem parte da pauta da sessão do Plenário seis propostas de resolução. Entre elas estão a que amplia quantitativa e qualitativamente as informações prestadas pelas unidades do Ministério Público por meio de seus respectivos portais da Transparência e a que cria o Sistema Integrado de Informações sobre Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (Siproc), que tem o objetivo de reunir num banco de dados único informações sobre a atuação do MP em todo o país.

As sessões do Plenário do CNMP são abertas ao público e começam as 9h, no Plenário do Conselho, em Brasília (endereço: SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta - Lago Sul). Os trabalhos também são transmitidos ao vivo pela internet, a partir de link disponível na página inicial do Conselho.