CNJ avalia a criação de mais seis Varas do Trabalho em MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar no dia 14 de junho o processo que cria mais seis Varas do Trabalho em Mato Grosso. Essas novas varas seriam criadas em Alto Araguaia, Colniza, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
Já aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Órgão Especial do TST, o anteprojeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho começou a ser votado na sessão de terça-feira (1º de junho), mas foi retirado de pauta em virtude do pedido de vista regimental feito pelo corregedor nacional do CNJ, Gilson Dipp. O conselheiro Felipe Lock, do CNJ, relator do processo, votou favoravelmente ao deferimento da proposta da criação das seis varas e dos respectivos cargos em Mato Grosso, mas indeferiu o pedido, constante nos mesmos autos, da criação de 130 cargos de servidores para as novas Varas do Trabalho em Mato Grosso. Em seu voto sobre a proposta, o conselheiro Nelson Braga divergiu em parte em parte do voto do relator, mas antecipou seu voto a favor da aprovação do projeto de lei do TST. Acompanharam a sessão do CNJ o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, respectivamente, além do secretário geral da Presidência e do diretor geral Érico Lins. Estiveram presentes também os presidentes das Subseções da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi; Nova Mutum, Arnaldo Rauen Delpizzo; Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos; e Juína, Oswaldo Lopes de Souza, além de Marco Aurélio Piacentini e Valdir Miquelin, vice-presidente da Subseção de Nova Mutum e ex-presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, respectivamente.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti Júnior, não só esteve presente à sessão para levar seu apoio à comitiva de Mato Grosso que acompanhou a votação, como fez a defesa oral do projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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