Sumiço de processo pode complicar situação de juiz

O desaparecimento de um processo de precatório pode complicar ainda mais a já crítica situação judicial-administrativa do juiz Cirio Miotto, apesar da ação já ter sido restaurada. O problema é que os recursos pagos pela Prefeitura de Várzea Grande não teria chegado integralmente à família de Sylla John Taves (já falecidio), beneficiada com o pagamento do precatório.

O advogado de defesa da família, Alexandre Slhessarenko, explicou que o sumiço do processo teria ocorrido em 1993, porém, foi possível realizar a restauração dos autos, que já havia transitado em julgado. Slhessarenko questiona se todas as informações da ação original foram repassadas. Ele alega ainda que o desaparecimento deixa o caso "ainda mais misterioso”.

Em 1993 foi aberta uma ação de restauração dos autos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para averiguar o desaparecimento do processo original ,que condenou a Fazenda municipal de Várzea Grande ao pagamento dos precatórios.

O sumiço teria ocorrido após o trânsito em julgado da sentença. O desaparecimento foi noticiado em 17 de março de 1993, devido a um furto ocorrido em 8 de janeiro do mesmo ano dos autos originais ao juízo da execução.

Conforme consta da ação, o prefeito da época, Jaime Campos, chegou a informar a efetuação da previsão orçamentária para 1990. Na época a ação foi julgada procedente e os responsáveis condenados ao pagamento de honorários advocatícios. O estranho é que desapareceram também os autos de precatório requisitório  já formalizados no TJMT.

Na decisão, o desembargador José Jurandir Lima deixa claro que ficaram comprovados os pagamentos efetuados diretamente aos interessados, fato que feriu direito de preferência de outros precatórios da mesma natureza e, portanto, implicaram em preterição.

Apesar da ação de restauração ter sido julgada procedente, ficou claro que a Fazenda Municipal de Várzea Grande efetuou vários e vultosos pagamentos diretamente ao patrono dos interessados, agindo assim de modo contrário à legislação.

O desembargador também constatou que o juiz não só tomou ciência dos pagamentos realizados, como chegou a homologar os cálculos apresentados pelo contador depois do abatimento dos valores pagos diretamente aos patronos interessados.

O sumiço do processo e a alteração na ordem cronológica de chegada dos ofícios requisitórios resultou na representação contra o juiz Cirio Miotto, protocolizada no TJMT, que pede a demissão do magistrado e a cassação dos efeitos patrimoniais decorrentes de tanto, mais notadamente, os proventos da aposentadoria inclusive para recomposição dos danos.

Cirio Miotto também é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento no esquema de venda de sentença no Poder Judiciário Mato-grossense.

De acordo com as interceptações telefônicas feitas pela PF e com o que consta no calhamaço de páginas do inquérito do STJ, há fortes indícios da participação do magistrado no plano.

O juiz seria responsável pela decisão de liminar em habeas corpus no caso Lóris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em 1994, revogando sua prisão preventiva. A decisão foi reformada no julgamento do mérito do recurso. Mesmo concedendo decisão favorável, Miotto não é seguido pelos vogais.

O caso

Sylla John Taves e a esposa Marina Lero Taves adquiriram diversas áreas de terras em Várzea Grande, registradas e aprovadas pela Prefeitura municipal. Porém, os loteamentos foram transferidos a Alzenir da Silval Miguel, através de procuração falsa.