CCJ do Senado aprova doação de terras federais para Mato Grosso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou  projeto de lei que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) emitiu parecer favorável e solicitou urgência na votação em plenário. O projeto facilita a regularização das terras por parte dos produtores rurais que já ocupam a área há anos.

O projeto define que as áreas autorizadas a serem doadas pelo Governo Federal a Mato Grosso referem-se às áreas pertencentes à União nas Glebas Maiká e Cristalino/Divisa. No texto consta que as terras são devolutas e indispensáveis à defesa das fronteiras e fortificações militares, das vias federais de comunicação e à preservação do meio ambiente.
 
A senadora argumenta que as terras tem potencial para geração de energia hidráulica, é rica em recursos minerais, além de possuir cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos pré-históricos e terras indígenas. Além disso, acrescenta a relatora, possui terras destinadas a assentamentos rurais. A Gleba Maiká está situada entre Marcelândia, Cristalino e Chapada dos Guimarães.

“Quero parabenizar o prefeito de Marcelândia, Aldalberto Diamante, e Sr. Arnóbio, que tanto lutaram para que este projeto fosse aprovado e votado. Faço das minhas palavras a luta dessas pessoas por esta regularização tão esperada”, disse Serys. As informações são da assessoria de imprensa da senadora.