Agência e TCU divergem e atrasam licitação do trem-bala

Divergências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão causando atrasos nos cronogramas fixados pelo governo para a terceira etapa do programa de concessões rodoviárias ? que inclui basicamente rodovias federais em Minas ? e a licitação do projeto do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a ANTT, o TCU está exigindo, no caso do trem-bala, que a agência elabore o projeto básico do empreendimento, que incluiria aspectos econômicos e técnicos. A agência vem argumentando que, se fizer o projeto, pode acabar engessando a concorrência no leilão. Uma fonte ligada à agência explicou que constará do projeto básico, por exemplo, a tecnologia a ser utilizada no trem brasileiro de alta velocidade. Assim, se essa escolha estiver pré-estabelecida pela agência, alguns concorrentes poderiam ter de deixar a disputa.

Procurado, o TCU não confirmou se foi feita essa exigência. Por meio se sua assessoria, o TCU informou que, até 2ª-feira, o governo ainda estava enviando documentos relativos ao projeto.

A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o governo ainda trabalha com a perspectiva de o trem-bala estar concluído antes das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Miriam observou, porém, que essa previsão depende de uma resposta rápida do TCU.

No caso das rodovias, o 10º Balanço do PAC, divulgado ontem, informa que o TCU exigiu a elaboração de novos estudos de viabilidade técnica e econômica, além de novas audiências públicas, o que, segundo o documento, pode atrasar as concessões em até três anos.