Magistrados citados serão alvos de processo no CNJ

Os magistrados envolvidos na operação Asafe, da Polícia Federal, vão responder a Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, encaminhou ao CNJ o inquérito que embasou a operação Asafe, que investiga venda da sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), para que sejam apuradas as condutas ética e profissional dos magistrados investigados.

O inquérito corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de alguns dos citados, como desembargadores. Entre eles estão o presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, e os desembargadores Manoel Ornelas e Donato Fortunato Ojeda. Também é citado o juiz Círio Mioto.

Portanto, a partir de agora eles devem responder disciplinarmente sobre as acusações. A diferença é que no CNJ os processos chegam ao julgamento final num prazo mais curto do que nos processo comuns da Justiça. Porém, a pena máxima é a aposentadoria compulsória com salários proporcionais ao tempo de serviço.

Só este ano 11 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça: quatro desembargadores e sete juízes.

O Poder Judiciário de Mato Grosso passa por um momento nunca visto antes na história. E em meio a muitos escândalos e rumores sobre venda de sentença, a atuação do CNJ também tem contribuído para a grande repercussão dos assuntos judiciários.

No final de fevereiro, três desembargadores e sete juízes foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho, acusados de desviar R$ 1,4 milhão dos cofres do TJ para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria. Menos de um mês depois mais um desembargador sofreu revés. José Jurandir de Lima recebeu a pena máxima do CNJ pela prática de nepotismo. Ele foi acusado de empregar em seu gabinete dois filhos, com o agravante de que eles eram funcionários-fantasmas: recebiam os salários, mas não trabalhavam.