Erradicação do trabalho infantil em MT é alvo de campanha do SRTE

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT), com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETImt), lança, no dia 10 de junho, às 19 horas, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” que visa a erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso. O evento ocorre no Ginásio Aecim Tocantins.

Proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lançamento oficial acontece em todo o Brasil em comemoração ao dia 12 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Serão realizadas mobilizações em diversas cidades brasileiras, dentre elas, Cuiabá.

Na oportunidade, ocorrerá uma apresentação das crianças do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e ainda uma partida de futebol entre os times “Criança na Escola Futebol Clube” e “Criança Brincando Futebol Clube”, compostos por profissionais da mídia e lideranças políticas e sociais mato-grossenses.

O objetivo da campanha é mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade do combate à exploração da mão-de-obra infantil. Em Mato Grosso, a SRTE/MT e o FEPETImt são os principais articuladores da campanha.

Assim como no restante do Brasil, o trabalho Infantil também é uma triste realidade em Mato Grosso, um problema que vem sendo combatido por organismos internacionais e governos de vários países, dentre eles o Brasil. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das suas Superintendências Regionais, atua de forma incisiva, realizando ações de fiscalização, a fim de responsabilizar os empregadores que utilizam mão-de-obra infanto-juvenil em desacordo com a lei e com os demais normativos relacionados.

Para se ter uma idéia de que a exploração do trabalho infantil ainda é uma constante, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, somente no Estado de Mato Grosso, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), 2.317 crianças de 5 a 9 anos tinham algum tipo de ocupação, o mesmo ocorrendo com 27.420 jovens de 10 a 14 anos e 13.900 jovens de 15 anos. E para evidenciar ainda mais a exploração da mão-de-obra dos jovens, a pesquisa revela que, dentre o total de jovens de 10 a 14 anos, 8.883 não tinham carteira de trabalho assinada; 1.525 estavam no trabalho infantil doméstico; 1.158 trabalhavam por conta própria; 2.702 trabalhavam na produção para o próprio consumo; e 13.132 não eram remuneradas. Assim, crianças e adolescentes trabalham como adultos, mas não recebem como tais, colocando em risco a sua saúde, a sua segurança, a sua educação e o seu futuro.

De acordo com o Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente, 19% das crianças e adolescentes brasileiros que trabalham não estudam e aqueles que ainda conseguem frequentar a escolar apresentam dificuldades de aprendizado, devido ao cansaço e ao reduzido tempo para se dedicarem às tarefas escolares.

Na região Centro-Oeste o cenário não é diferente. Conforme a PNAD 2008, do IBGE, dentre as crianças e os adolescentes de 5 a 13 anos, 18% das que possuem alguma ocupação não frequentam a escola, contra um percentual de 6,6% dentre as não ocupadas. Para a faixa etária dos 14 aos 17 anos, 20,4% daqueles com ocupação não frequentam a escola, enquanto que dentre as não ocupadas o patamar obtido foi de 11,4%.

Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho realizado por menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como em desacordo com os demais dispositivos legais. Considera-se trabalho infantil aquele realizado sem a observância legal e regulamentar.

Mudança de concepção - Para o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Antonio de Arruda, o mais agravante é o conceito errôneo existente a respeito do trabalho infantil. É comum as pessoas considerarem que o trabalho dignifica o homem. “Minha concepção é outra, e por várias razões”, declara. “O trabalho precoce causa sérias consequências para as crianças, que mais tarde sofrerão problemas de saúde e até psicológicos”.  “Isso sem falar no afastamento dos estudos e na redução do espaço para desfrutar da infância de uma maneira geral”, enfatiza.

“A campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil visa, essencialmente, chamar a atenção da sociedade e dos governos para a gravidade deste problema que atinge nossas crianças”, reforça.

O Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao  Trabalhador Adolescente (Nupeti) é o setor da Superintendência Regional do Trabalho  e Emprego em Mato Grosso responsável pelo planejamento das ações de fiscalização do Trabalho Infantil no Estado e pelos encaminhamentos dos jovens afastados do trabalho proibido à rede de proteção à criança e ao adolescente. Em caso de violação a direitos de crianças e adolescentes, denuncie pelo Dique 100. Pode-se, ainda, contatar a SRTE/MT pelo telefone (65) 3616 4842.

Serviço:

O que - Lançamento da campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil"

Quem - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT)

Quando - Dia 10 de junho, às 19 horas

Onde - Ginásio Aecim Tocantins, no bairro Verdão, em Cuiabá