Justiça suspendeu ação milionária após denúncia, diz site IssoÉ Notícia
Família de advogado morto acusa Faiad de falsificar assinatura

 

Elaine Polli de Andrade protocolou, em fevereiro deste ano, junto à Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, um incidente de falsidade de assinatura contra Faiad.

 

Diante disso, o juiz Márcio Aparecido Guedes suspendeu a tramitação do processo que tem como parte cerca de três mil militares que cobram na Justiça créditos pretéritos que foram sonegados, por via administrativa, pelo Estado há mais de 20 anos.

 

O processo, com o passar do tempo, ficou conhecido como “Precatórios dos militares”. Estimativas extraoficiais apuradas pelo Isso É Notícia apontam que até o trânsito em julgado da ação a dívida do governo do Estado com os militares pode superar os R$ 100 milhões.

 

Familiares do advogado Romão Polli Filho, que morava no Paraná, denunciaram que o documento de substabelecimento que deu poderes para o advogado Francisco Faiad representar os militares na ação foi falsificado. Segundo eles, no processo foi protocolada uma cópia do substabelecimento sem que o espólio do advogado fosse sequer notificado.

 

Com isso, a família pediu que a Justiça obrigue o escritório de Francisco Faiad a apresentar o documento original para que seja procedido um exame grafotécnico que, segundo Elaine Polli, deverá provar a falsificação do documento.

 

A família também pede que, após a comprovação da falsificação, a Justiça torne nulos todos os atos processuais praticados após o ano de 1998, data em que a assinatura do militar, segundo a família, teria sido falsificada.

 

Caso a denúncia seja procedente, a Justiça deve enviar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar se houve, ou não, conduta criminosa por parte do ex-presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Francisco Faiad. A OAB também poderá abrir uma sindicância contra o advogado para apurar se houve ou não infração ética-disciplinar.

 

Os advogados Ale Arfux Júnior, Jaqueline Mattos Arfux e Tenaressa Della Líbera, que representam a família do advogado falecido, foram procurados pela reportagem. Por telefone, a secretária do escritório afirmou que os advogados retornariam à reportagem para comentar sobre a ação, mas não houve retorno até a edição desta reportagem.

 

Por meio de nota, o secretário de Administração, Francisco Faiad, negou que tenha falsificado a assinatura do advogado Romão Polli Filho. Ele garantiu que a assinatura do advogado teve a firma reconhecida pelo Cartório do Terceiro Ofício de Cuiabá.

 

Segundo Faiad, em 2012, depois que a Justiça determinou o pagamento dos precatórios a todas os militares, a família do advogado ingressou com três medidas judiciais com “alegações despropositadas”.

 

O advogado disse que foi procurado pelo presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar relatando que a família do advogado Romão Polli queria receber metade dos valores dos honorários, o que não foi aceito pelo escritório de advocacia de Francisco Faiad.

 

Faiad também garantiu que colocou à disposição da Justiça todos os documentos referentes ao processo. Para ele, o fato vem à tona para tentar denegrir a sua imagem de secretário de Estado.

 

“ (...) [Lamento que] tais episódios, agora fomentados, tenham como exclusivamente objetivos de tentar denegrir sua imagem como secretário de Estado de Administração, ao mesmo tempo que manifesta absoluta certeza de sua conduta séria e ilibada em sua vida profissional”, diz trecho final da nota divulgada.