CNJ mantém decisão do TRF da 3ª Região que afastou magistrada

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (01/06), em sessão plenária,   decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou  a colocação em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, da juíza Maria Cristina de Luca Barongeno. O TRF3 constatou irregularidades na atuação da magistrada em processos relativos a casas de bingo e favorecimento a determinados advogados. Por unanimidade,  os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro Ives Gandra  Martins Filho, que julgou improcedente o Pedido de Revisão Disciplinar (PRD 2009.10.00.004751-8) solicitado pela juíza ao CNJ.

Pela  sentença do TRF, datada de 2008,   o título de magistratura e vencimentos proporcionais  foram preservados, mas  a juíza foi afastada de  suas funções como titular da 23ª Vara Federal. A decisão também impede Maria Cristina de advogar e retira os benefícios e vantagens do cargo, como o uso de carros oficiais.

O Pedido de Revisão Disciplinar, com solicitação de efeito suspensivo, requerido pela juíza pedia anulação da decisão do TRF da 3ª Região, ou sua reforma, resultando em aplicação de penalidade mais branda.