MPE entra com segundo recurso contra prefeito Juarez Costa no TSE

O procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, que há 15 dias havia ingressado com recurso especial contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrou hoje com mais um pedido para cassar o mandato do gestor, acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

O recurso impetrado há duas semanas pretende cassar o registro de candidatura e o TSE determinou que o relator deste seja o ministro Marcelo Ribeiro. Já a segunda peça jurídica que Lemos introduziu no TSE é para cassar o diploma do prefeito e ainda não tem relator definido.

Thiago entende que Juarez deve perder o mandato por ter oferecido vales combustíveis a eleitores durante a campanha para prefeito. Tais vales foram supostamente fornecidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Juarez exercia o cargo de deputado estadual enquanto disputava a cadeira de chefe do Executivo sinopense.

O prefeito teve o registro cassado em primeira instância, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho de 2009. Juarez se manteve no poder sob força de liminares emitidas pelo TRE até dezembro último, quando o TRE reformou a própria sentença, absolvendo o peemedebista.

Ainda não há previsão para que os recursos no TSE sejam votados em plenário, no entanto, juristas com experiência no âmbito da justiça eleitoral apontam que devam demorar de cinco a seis meses para entrarem em julgamento.

Paralelo e esses dois recursos de Thiago Lemos, a defesa do prefeito entrou no TSE e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular todo o processo, apontando que a decisão de primeira instancia não foi parcial.