Ministério das Cidades diz que regularização fundiária em MT é um diferencial no país

O arquiteto e assessor técnico do Ministério das Cidades, Jorge Martins, disse que o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é um diferencial no País. Geralmente, os estados não transferem o domínio (propriedade) da área para os ocupantes, como faz o Intermat em Mato Grosso, por meio do programa Tequenfim.

“O mais comum são as Cessões de Direito Real de Uso (CDRU), em que o governo ceda a área que pertence ao Estado durante um tempo determinado para que a pessoa possa viver ali. Mas o estado não deixa de ser dono, como Mato Grosso faz, uma espécie de doação”, ponderou Martins.

Ele esteve reunido com o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, diretores e assessores da autarquia para uma prestação de contas do convênio 003/2007, firmado entre o Ministério das Cidades e o Intermat para a regularização fundiária de 10 mil lotes em 12 municípios.

O trabalho é realizado pela empresa Elonet Habitação, de regularização fundiária, que venceu a licitação para esse fim. O sócio-proprietário da empresa, Benedito Oliveira, apresentou o balanço do trabalho e todos os passos necessários até a entrega do título feito pelo Intermat. “Mato Grosso cumpriu com os objetivos dentro do esperado, considerando as dificuldades comuns a todos as cidades que realizam a regularização fundiária”, comentou o assessor técnico do Ministério das Cidades.

Outro diferencial do Estado é que os cartórios não cobram a primeira transferência do título, ou seja, quando ele sai do nome do Estado e passa para o cidadão beneficiado pela regularização fundiária. “É um facilitador daqui que vamos explorar essa experiência”.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explicou que muitas cidades escolhidas para a regularização fundiária dentro do convênio como Diamantino, Alto Paraguai e Poxoréo e Rosário Oeste são cidades antigas do Estado, mas que os moradores não tinham titulação. “Alto Paraguai e o distrito de Alto Coité, em Poxoréo, já tiveram grandes jazidas de diamante, após esse ciclo, as cidades entraram em decadência e nada havia sido feito até então para regularização fundiária nesses locais”.

Os municípios atendidos pelo convênio são Alto Paraguai, Alto Araguaia, Castanheira, Cuiabá, Curvelândia, Diamantino, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Poxoréo e Rosário Oeste.