CNJ analisa amanhã a criação das seis novas varas trabalhistas em MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará nesta terça-feira (1) durante a reunião semanal do órgão o anteprojeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que recomenda a criação de seis varas trabalhistas no estado de Mato Grosso. O anteprojeto encaminhado pelo TST cria varas nos municípios de Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia, Sapezal e Colniza.

A iniciativa já foi referendada pelos ministros do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e pelo Órgão Especial a partir das informações fornecidas Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O TRT elaborou um relatório técnico que aponta para a necessidade de aumento das varas com base na distância entre os municípios que possuem as varas trabalhistas.

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), que é defensor público, foi um dos articuladores deste processo que envolve a reivindicação do TRT e os tribunais federais, em Brasília. O parlamentar informou já ter se reunido com os 15 conselheiros do CNJ e acredita na criação das varas reivindicadas.

"O relatório do TRT, de acordo os critérios técnicos, mostra que as distâncias entre os municípios de Mato Grosso são muito grandes e que é preciso permitir o acesso da população à justiça. Tenho certeza de que o CNJ vai aprovar este pedido e garantir o exercício da cidadania a mais mato-grossenses", destacou.

Se aprovado pelo CNJ, o anteprojeto de lei do TST vai para o Congresso Nacional, onde será analisado pela Câmara e pelo Senado.