Tangará: Juiza diz que há conflito na ação

Sobre divergências de quem tem competência para apreciar o pedido do MPE, a juíza Ana Regina Gama Gimenez alega conflito de competência porque a ação civil pública proposta há quase duas semanas pelo promotor Antônio Moreira da Silva pede devolução de recursos públicos supostamente desviados e ainda a perda da função pública dos investigados, o que causou divergência sobre a competência da Vara cível de Feitos Gerais ou da Fazenda Pública. Isso levou ao impasse que deverá ser resolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso, o que adia por tempo indeterminado à apreciação dos pedidos liminares do MPE.

Em decisão ocorrida na segunda-feira passada, a juíza afirma entender que o julgamento cabe à Vara da Fazenda Pública, porém, remete o caso ao Tribunal de Justiça.

A decisão vai de encontro aos pedidos do MP, já que adia a apreciação dos pedidos liminares feitos pelo promotor com alegação de urgência na apreciação. O promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva ainda pode recorrer, mas o adiamento, que é tudo o que ele não queria, já é praticamente certo.

Também foi negado o pedido de notificação do município para que o mesmo passe a integrar o pólo passivo da ação.

O promotor Antônio Moreira da Silva pretende cassar o prefeito Júlio César Ladeia e o vice José Jaconias (PT). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens deles, do Instituto Idheas e 23 pessoas por causa da operação Hygeia, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área da saúde. O representante do MPE alega que todos concordaram com a contratação da Organização Social de Interesse Público (Oscip) por R$ 4,2 milhões, mesmo depois de terem sido alertados sobre a ilegalidade do ato.

Outro lado - O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia, e o vice, José Jaconias, não foram localizados para comentar o assunto.