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Mais de 15 mil têm direitos suspensos
Atualmente, 15.560 mato-grossenses estão com os direitos políticos suspensos. São pessoas que não podem votar ou ser votadas, filiar-se a partidos políticos e exercer cargos públicos.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta que, em todo o Brasil, mais de 883 mil pessoas encontram-se na mesma situação.
Conforme os dados da Corte, a maior causa para a suspensão dos direitos políticos são condenações criminais. Entre os delitos, os previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) aparecerem em segundo lugar com os que mais resultam nesta punição.
Estão compreendidos entre eles os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. Nestes casos, a inelegibilidade aplica-se pelo prazo de oito anos, desde o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Já as condenações por ato de improbidade administrativa aparecem como a quarta maior causa da suspensão dos direitos políticos. Em todo o país, 3.374 pessoas encontram-se nesta situação por este motivo.
Em Mato Grosso, entre os casos mais recentes de políticos que tiveram os direitos suspensos, estão o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) e o deputado estadual José Riva (PSD). Ambos, no entanto, ainda recorrem das sentenças e podem ter as condenações revertidas.
O tucano foi punido por ter contratado funcionários temporários de forma irregular quando administrava o Palácio Alencastro. Conforme a decisão que o puniu, ele teria causado dano ao erário porque centenas de pessoas que passaram em um concurso público à época ingressaram com ações judiciais contra a contratação destes servidores.
Já Riva foi acusado de participar de um esquema de desvio de verba da Assembleia Legislativa por meio da emissão de cheques para empresas-fantasmas que supostamente teriam prestado serviços à Casa.
No ranking de motivos que resultam na suspensão dos direitos políticos ainda estão a incapacidade civil absoluta, responsável por 143.873 dos casos; o alistamento militar (76.833); a recusa em cumprir obrigações a todos impostas (187); e os casos de brasileiros que moram em Portugal e optaram por votar e ser votados lá (272).
Além disso, outras 1.384 aparecem no levantamento. Os dados, no entanto, são de uma época em que o motivo para a suspensão não era discriminado pelo TSE.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta que, em todo o Brasil, mais de 883 mil pessoas encontram-se na mesma situação.
Conforme os dados da Corte, a maior causa para a suspensão dos direitos políticos são condenações criminais. Entre os delitos, os previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) aparecerem em segundo lugar com os que mais resultam nesta punição.
Estão compreendidos entre eles os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. Nestes casos, a inelegibilidade aplica-se pelo prazo de oito anos, desde o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Já as condenações por ato de improbidade administrativa aparecem como a quarta maior causa da suspensão dos direitos políticos. Em todo o país, 3.374 pessoas encontram-se nesta situação por este motivo.
Em Mato Grosso, entre os casos mais recentes de políticos que tiveram os direitos suspensos, estão o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) e o deputado estadual José Riva (PSD). Ambos, no entanto, ainda recorrem das sentenças e podem ter as condenações revertidas.
O tucano foi punido por ter contratado funcionários temporários de forma irregular quando administrava o Palácio Alencastro. Conforme a decisão que o puniu, ele teria causado dano ao erário porque centenas de pessoas que passaram em um concurso público à época ingressaram com ações judiciais contra a contratação destes servidores.
Já Riva foi acusado de participar de um esquema de desvio de verba da Assembleia Legislativa por meio da emissão de cheques para empresas-fantasmas que supostamente teriam prestado serviços à Casa.
No ranking de motivos que resultam na suspensão dos direitos políticos ainda estão a incapacidade civil absoluta, responsável por 143.873 dos casos; o alistamento militar (76.833); a recusa em cumprir obrigações a todos impostas (187); e os casos de brasileiros que moram em Portugal e optaram por votar e ser votados lá (272).
Além disso, outras 1.384 aparecem no levantamento. Os dados, no entanto, são de uma época em que o motivo para a suspensão não era discriminado pelo TSE.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/13018/visualizar/
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