Justiça determina que dona do Legacy deposite caução de R$ 500 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a empresa estadunidense EscelAir Service Inc, detentora do jato Legacy 600 que se chocou com um Boing 737-800 da Gol causando a morte de 154 pessoas, deposite R$ 500 mil como uma espécie de ‘caução’ a uma futura concessão de indenização às famílias dos mortos no acidente. A tragédia ocorreu em 2006, no extremo norte de MT, próximo a divisa com o Pará.

A relatora do processo, juíza substituta de Segundo Graus Marilsen Andrade Addario, julga que “os autores do pedido podem vir a sofrer lesão grave e de difícil reparação caso sejam vencedores da ação indenizatória diante da ausência de patrimônio da empresa norte-americana no território brasileiro para garantir futura execução do julgado”. Dessa forma, o depósito é uma forma de evitar esse futuro problema.

Além disso, ela salienta a notoriedade mundial do casão. “Em razão do número de vítimas e, conseqüentemente, de famílias que sofreram e irão sofrer por sua causa, bem como em razão do relatório final elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que aponta indícios de responsabilização da empresa no acidente”, argumenta a magistrada, para justificar a decisão.

Vale ressaltar que as famílias pediram, inicialmente, uma quantia de R$ de R$ 1,5 milhão, porém, a câmara julgadora, por maioria de votos, o considerou excessivo, dentro do princípio da razoabilidade.

As informações são do TJMT.